ESCALA 5X2

Lula assina nesta quinta decreto que regulamenta fim da escala 6x1

Decreto sobre o fim da escala 6x1 definirá regras de transição para a jornada 5x2, com redução da carga horária e duas folgas semanais a partir de dezembro.

Ipolítica, com informações do G1

- Atualizada em 19/11/2026 às 09h39
Lula assina decreto da jornada 5x2 nesta quinta-feira
Lula assina decreto da jornada 5x2 nesta quinta-feira (Reprodução)

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida estabelecerá as regras para a transição ao modelo de trabalho 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários.

A regulamentação ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, em 14 de outubro, da emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho. A primeira etapa das mudanças está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para definir os últimos detalhes do decreto. Segundo o ministro, o presidente solicitou ajustes no texto, mas não informou quais alterações foram feitas.

O fim da escala 6x1 foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição.

Fim da escala 6x1 começa em dezembro

De acordo com a emenda constitucional, a transição para a jornada 5x2 terá início em 16 de dezembro, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A partir dessa data, os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana.

A segunda etapa está prevista para ocorrer 12 meses após a primeira redução. Nesse período, a jornada máxima deverá cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988.

STF autoriza jornada de até 8 horas e 24 minutos

Durante o período de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Com isso, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.

A autorização é específica para a etapa intermediária de adaptação às novas regras previstas na emenda constitucional.

Dias de folga serão negociados por sindicatos

A definição dos dias de descanso deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.

Segundo o ministro Luiz Marinho, as negociações ocorrerão por meio de convenções coletivas firmadas entre sindicatos e representantes dos setores envolvidos.

O ministro explicou, durante coletiva sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no início de novembro, que cada setor poderá estabelecer o modelo mais adequado à sua atividade.

As negociações, no entanto, deverão respeitar a garantia de oito folgas mensais e a manutenção dos salários dos trabalhadores.

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