Justiça suspende licitação do Senado que previa iPhones e gasto de R$ 6 milhões
Decisão atende a ação do deputado Nikolas Ferreira e aponta irregularidades na exigência de iPhones em contrato de telefonia do Senado Federal.
BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa gastos de aproximadamente R$ 6 milhões com serviços de telefonia, incluindo o fornecimento de iPhones e outros celulares para parlamentares e servidores.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades no edital, principalmente na exigência de aparelhos de uma marca e modelo específicos sem justificativa considerada adequada.
Com a determinação, o Senado fica impedido de concluir a licitação ou formalizar o contrato. Caso o acordo já tenha sido assinado, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Casa comprove o cumprimento da decisão. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Licitação do Senado previa 95 iPhones
O edital previa o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro, da Apple, além de 330 smartphones de outros modelos.
A contratação também incluía chips de dados, modems, serviços de chamadas telefônicas e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato.
Uma das exigências estabelecia a substituição dos celulares após 24 meses de utilização, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
Para os iPhones, o edital determinava que os aparelhos substitutos deveriam pertencer à categoria mais avançada disponível no mercado corporativo, respeitando os requisitos técnicos da contratação.
Justiça aponta irregularidades no edital
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou irregular a indicação específica de marca e modelo de celular sem fundamentação suficiente.
O magistrado também destacou que a legislação impede a administração pública de adquirir produtos de luxo ou equipamentos com qualidade superior à necessária para o desempenho das atividades institucionais.
Segundo o entendimento judicial, aparelhos intermediários seriam suficientes para atender às necessidades do Senado.
A exigência de celulares de alto padrão, acompanhada da obrigação de substituí-los por modelos superiores após dois anos, foi considerada incompatível com os limites legais aplicáveis às contratações públicas.
Senado afirma que contrato caiu para R$ 4,95 milhões
Em nota, o Senado Federal defendeu a regularidade da licitação e informou que o valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões foi reduzido para R$ 4,95 milhões após a disputa entre as empresas participantes.
Segundo a Casa, o contrato teria duração de quatro anos, com custo aproximado de R$ 1,23 milhão por ano.
O Senado argumentou que a contratação não representava uma compra direta de celulares, mas a prestação continuada de serviços de voz, dados e roaming internacional, com equipamentos fornecidos por empréstimo.
A instituição também informou que os parlamentares poderiam dispensar os aparelhos caso não necessitassem deles, reduzindo as despesas efetivas.
Ainda conforme a nota, o valor anual previsto representa aumento de 11,8% em relação ao contrato anterior, de R$ 1,1 milhão por ano.
Senado anuncia medidas judiciais
O Senado Federal informou que pretende recorrer da decisão por meio de sua Advocacia.
A Casa sustenta que o procedimento licitatório segue as exigências da Lei nº 14.133/2021 e que os estudos técnicos e levantamentos de preços estão disponíveis no Portal da Transparência.
Segundo o Senado, a contratação é necessária para manter a conectividade de parlamentares e servidores diante da digitalização dos serviços institucionais.
A instituição também afirmou que apresentará à Justiça os esclarecimentos solicitados durante o andamento do processo.
Enquanto a determinação judicial estiver em vigor, a licitação permanece suspensa.
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