COMPRA DE IPHONES

Justiça suspende licitação do Senado que previa iPhones e gasto de R$ 6 milhões

Decisão atende a ação do deputado Nikolas Ferreira e aponta irregularidades na exigência de iPhones em contrato de telefonia do Senado Federal.

Ipolítica, com informações do G1

- Atualizada em 19/11/2026 às 09h16
Licitação do Senado que previa compra de iPhones é suspensa
Licitação do Senado que previa compra de iPhones é suspensa (Reprodução)

BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa gastos de aproximadamente R$ 6 milhões com serviços de telefonia, incluindo o fornecimento de iPhones e outros celulares para parlamentares e servidores.

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades no edital, principalmente na exigência de aparelhos de uma marca e modelo específicos sem justificativa considerada adequada.

Com a determinação, o Senado fica impedido de concluir a licitação ou formalizar o contrato. Caso o acordo já tenha sido assinado, a execução deverá ser interrompida imediatamente.

A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Casa comprove o cumprimento da decisão. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Licitação do Senado previa 95 iPhones

O edital previa o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro, da Apple, além de 330 smartphones de outros modelos.

A contratação também incluía chips de dados, modems, serviços de chamadas telefônicas e roaming internacional.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato.

Uma das exigências estabelecia a substituição dos celulares após 24 meses de utilização, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.

Para os iPhones, o edital determinava que os aparelhos substitutos deveriam pertencer à categoria mais avançada disponível no mercado corporativo, respeitando os requisitos técnicos da contratação.

Justiça aponta irregularidades no edital

Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou irregular a indicação específica de marca e modelo de celular sem fundamentação suficiente.

O magistrado também destacou que a legislação impede a administração pública de adquirir produtos de luxo ou equipamentos com qualidade superior à necessária para o desempenho das atividades institucionais.

Segundo o entendimento judicial, aparelhos intermediários seriam suficientes para atender às necessidades do Senado.

A exigência de celulares de alto padrão, acompanhada da obrigação de substituí-los por modelos superiores após dois anos, foi considerada incompatível com os limites legais aplicáveis às contratações públicas.

Senado afirma que contrato caiu para R$ 4,95 milhões

Em nota, o Senado Federal defendeu a regularidade da licitação e informou que o valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões foi reduzido para R$ 4,95 milhões após a disputa entre as empresas participantes.

Segundo a Casa, o contrato teria duração de quatro anos, com custo aproximado de R$ 1,23 milhão por ano.

O Senado argumentou que a contratação não representava uma compra direta de celulares, mas a prestação continuada de serviços de voz, dados e roaming internacional, com equipamentos fornecidos por empréstimo.

A instituição também informou que os parlamentares poderiam dispensar os aparelhos caso não necessitassem deles, reduzindo as despesas efetivas.

Ainda conforme a nota, o valor anual previsto representa aumento de 11,8% em relação ao contrato anterior, de R$ 1,1 milhão por ano.

Senado anuncia medidas judiciais

O Senado Federal informou que pretende recorrer da decisão por meio de sua Advocacia.

A Casa sustenta que o procedimento licitatório segue as exigências da Lei nº 14.133/2021 e que os estudos técnicos e levantamentos de preços estão disponíveis no Portal da Transparência.

Segundo o Senado, a contratação é necessária para manter a conectividade de parlamentares e servidores diante da digitalização dos serviços institucionais.

A instituição também afirmou que apresentará à Justiça os esclarecimentos solicitados durante o andamento do processo.

Enquanto a determinação judicial estiver em vigor, a licitação permanece suspensa.

Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.