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STF pode ampliar proibição de nepotismo para cargos de ministros e secretários

O STF decide nesta quarta-feira (18) se a proibição do nepotismo deve alcançar ministros e secretários, em julgamento com repercussão em todo o país.

Ipolítica, com informações do G1

- Atualizada em 18/11/2026 às 09h42
STF decide hoje sobre o fim do nepotismo em cargos altos
STF decide hoje sobre o fim do nepotismo em cargos altos (Marcello Casal JrAgência Brasil)

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que vai definir se a proibição do nepotismo também se aplica à nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. A análise ocorre após o relator do processo, ministro Luiz Fux, mudar seu voto e passar a defender a restrição.

A discussão envolve a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos nomearem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau para funções de primeiro escalão. Atualmente, a interpretação adotada pelo Supremo permite essas indicações em determinadas circunstâncias.

O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o entendimento definido pela Corte deverá orientar decisões judiciais sobre casos semelhantes em todo o país.

O que diz a regra contra o nepotismo

Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas na administração pública.

A restrição alcança familiares de até terceiro grau e também impede nomeações recíprocas entre autoridades, prática conhecida como nepotismo cruzado.

Entretanto, a interpretação construída pelo Supremo ao longo dos anos estabeleceu uma distinção entre cargos administrativos e políticos.

Pelo entendimento atual, um presidente da República pode nomear um sobrinho para ministro da Educação, mas não para uma função de assessoramento na mesma pasta.

Segundo Renato Toledo, doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), o julgamento poderá esclarecer definitivamente o alcance da proibição.

O especialista avalia que uma eventual mudança de entendimento também poderá provocar questionamentos sobre outras nomeações políticas realizadas por chefes do Executivo.

Luiz Fux muda voto durante julgamento

O julgamento começou em 2024, quando Luiz Fux votou pela possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.

Na ocasião, o relator argumentou que chefes do Executivo possuem autonomia para escolher ministros e secretários, desde que os indicados apresentem qualificação técnica e idoneidade.

O entendimento foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Flávio Dino abriu divergência ao defender que a proibição do nepotismo também deveria alcançar os cargos políticos.

Em abril de 2026, Fux reconsiderou sua posição e passou a acompanhar a interpretação de Dino.

O relator, porém, sugeriu a possibilidade de exceções em situações específicas, como em municípios pequenos onde não existam profissionais qualificados disponíveis ou quando os candidatos aptos recusem a função.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a posição contrária às nomeações de parentes.

Com essas manifestações, o placar passou a ser de cinco votos favoráveis à possibilidade de nomeação e três contrários.

STF aguarda votos de Fachin e Gilmar Mendes

A expectativa para a sessão desta quarta-feira é a apresentação dos votos dos ministros Edson Fachin, presidente do STF, e Gilmar Mendes, responsável por um pedido de vista que interrompeu a análise.

Apesar da vantagem numérica dos votos favoráveis às nomeações, o resultado permanece indefinido.

Renato Toledo destaca que os ministros ainda podem modificar seus posicionamentos antes da conclusão do julgamento.

O especialista também aponta a possibilidade de adiamento caso não seja formada uma maioria absoluta. Uma das hipóteses seria aguardar o preenchimento da vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

A ausência de uma definição majoritária também poderia impedir a fixação de um entendimento vinculante para os processos semelhantes.

Processo começou após lei municipal em São Paulo

A discussão chegou ao Supremo depois que o município de Tupã, no interior paulista, aprovou, em 2013, uma lei autorizando expressamente a nomeação de parentes para secretarias municipais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional o dispositivo que permitia essas indicações.

O município recorreu, e o processo chegou ao STF em 2018.

A Corte reconheceu a repercussão geral da controvérsia. Pelo menos outros 15 processos relacionados ao tema aguardam uma definição, envolvendo estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Sergipe.

Nomeação de filho de Crivella ilustra discussão

Um dos casos que exemplificam a controvérsia ocorreu em 2017, quando o então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), nomeou o próprio filho para secretário-chefe da Casa Civil.

A indicação foi suspensa pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Segundo Renato Toledo, a decisão considerou a ausência de qualificação técnica do indicado para exercer a função.

O episódio demonstra que, mesmo sob a interpretação que admite parentes em cargos políticos, o Supremo já reconhece limites relacionados à capacidade profissional dos nomeados.

A decisão aguardada nesta quarta-feira deverá esclarecer se a vedação ao nepotismo alcança diretamente essas funções, estabelecendo parâmetros para futuras nomeações e para a análise de processos semelhantes pela Justiça brasileira.

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