Orçamento da saúde

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com novas regras fiscais do governo

Pacote fiscal em análise no Senado prevê retirar receitas do petróleo do cálculo da receita corrente líquida; organizações sociais criticam a medida.

Imirante, com informações do G1

Mudanças propostas pelo governo no cálculo do piso constitucional podem reduzir em R$ 9 bilhões os recursos da Saúde em 2027.
Mudanças propostas pelo governo no cálculo do piso constitucional podem reduzir em R$ 9 bilhões os recursos da Saúde em 2027. ((Jonas Pereira/Agência Senado))

BRASIL – A área da Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças propostas pelo governo federal no cálculo do piso constitucional de investimentos no setor. As medidas fazem parte de um pacote fiscal em análise no Congresso Nacional, cuja votação no Senado está prevista para esta terça-feira (17).

A estimativa foi apresentada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pelo economista Felipe Salto, sócio da Warren Investimentos. O pacote prevê retirar receitas da exploração de petróleo e gás natural do cálculo da receita corrente líquida (RCL), usada como base para definir o valor mínimo que a União deve aplicar em ações e serviços públicos de Saúde.

Pela Constituição, o governo federal deve destinar à área o equivalente a 15% da receita corrente líquida. Com a mudança, a previsão é de que o crescimento desse valor seja menor nos próximos anos, reduzindo os recursos disponíveis em comparação com as regras atuais.

Como a mudança pode afetar o orçamento da Saúde

Em agosto, o governo incorporou ao orçamento uma regra que exclui as receitas da União com a comercialização de petróleo e gás natural do cálculo da receita corrente líquida caso haja déficit primário no ano anterior. Essa regra já foi considerada na elaboração do orçamento de 2027.

O pacote fiscal enviado ao Congresso na semana passada amplia a medida. A proposta prevê que essas receitas fiquem fora do cálculo da RCL até 2030, independentemente de o governo registrar déficit ou superávit no ano anterior.

O texto também propõe excluir da conta a arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo. Caso a cobrança seja mantida, a mudança representará uma redução adicional dos recursos destinados ao piso da Saúde.

Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão para calcular o orçamento de 2027. Com isso, o valor mínimo previsto para a Saúde ficou em R$ 272,2 bilhões.

Sem a alteração da regra, o piso seria de R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões. A Consultoria estima ainda que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação de petróleo, o valor destinado ao piso da Saúde seria reduzido em mais R$ 1,5 bilhão.

O economista Felipe Salto calcula que cerca de R$ 60 bilhões em receitas do petróleo deixarão de entrar no cálculo da RCL em 2027. Como o piso da Saúde corresponde a 15% dessa receita, o impacto estimado chega a R$ 9 bilhões.

Governo afirma que orçamento da Saúde vai crescer

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que, mesmo com a retirada das receitas do petróleo do cálculo da receita corrente líquida, o orçamento da Saúde deverá crescer R$ 20 bilhões em 2027. Segundo ele, sem a mudança, o aumento das dotações seria ainda maior.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, Moretti defendeu a medida como uma forma de retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo do cálculo do piso constitucional.

Não há, até o momento, uma estimativa consolidada do impacto acumulado das mudanças até 2030. Com a manutenção das novas regras, porém, a Saúde deverá receber menos recursos do que receberia pelo modelo anterior, com efeitos sobre o crescimento do piso a cada ano.

Organizações sociais criticam proposta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne representantes de usuários do SUS, movimentos sociais, trabalhadores, gestores e integrantes do governo, criticou a proposta.

Em nota, a entidade afirmou que o piso constitucional representa uma garantia do direito à saúde e que a flexibilização pode reduzir recursos destinados à atenção básica, à vigilância em saúde, à assistência hospitalar, à assistência farmacêutica e aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde.

O Conselho também declarou que o ajuste fiscal não deve ocorrer por meio da redução de investimentos sociais, especialmente na área da Saúde.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, também questionou a retirada das receitas do petróleo do cálculo da RCL. Para ela, a medida reduz o espaço fiscal disponível para financiar políticas públicas essenciais.

A representante defendeu que receitas provenientes do petróleo e de outras fontes sejam utilizadas para ampliar a capacidade de financiamento de serviços públicos, em vez de serem excluídas do cálculo dos recursos destinados às políticas sociais.

Envelhecimento da população aumenta demanda por recursos

O debate sobre o financiamento da Saúde ocorre em meio ao aumento da demanda por serviços públicos no país. Em 2024, o governo estimou que o envelhecimento da população brasileira elevaria em R$ 67,2 bilhões a pressão por recursos para a área até 2034.

O cálculo considera despesas com assistência farmacêutica, incluindo o programa Farmácia Popular, e atenção de média e alta complexidade, que abrange atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

No ano passado, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, também apontou um subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde em comparação com países mais ricos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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