Defesa de Vorcaro questiona Fachin e pede envio de medidas a Gilmar Mendes
Advogados contestam decisão do presidente do STF de manter pedidos urgentes do caso em seu gabinete e tentam transferir análise ao ministro mais antigo da Corte.
BRASIL – A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter em seu gabinete pedidos considerados urgentes relacionados ao caso Master. Os advogados querem que essas solicitações sejam encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo integrante do Supremo.
A iniciativa busca transferir para Gilmar Mendes a análise de medidas urgentes da investigação, entre elas o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro. A contestação ocorre enquanto há expectativa pela apresentação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes envolvendo o Banco Master.
Em nota, a defesa afirmou que o Regimento Interno do STF não permite que a Presidência assuma a condução dos autos ou tome decisões judiciais na investigação. Os advogados também argumentaram que, enquanto não houver redistribuição do caso, as medidas urgentes devem ficar sob responsabilidade do ministro mais antigo, seguindo um critério prévio e impessoal.
Pedido de liberdade de Vorcaro
Com a suspensão temporária do caso Master, coube a Fachin analisar solicitações urgentes relacionadas ao inquérito, incluindo pedidos de liberdade dos investigados.
O presidente do STF solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro. A PGR se posicionou contra a medida, alegando que ainda existem riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal.
O mandado de segurança apresentado pela defesa é uma ação judicial utilizada para proteger direitos previstos em lei. No caso, os advogados alegam que a permanência dos pedidos no gabinete de Fachin contraria as regras internas do Supremo e prejudica o direito de defesa do ex-banqueiro.
PGR deve apresentar denúncia sobre fraudes do Master
A movimentação ocorre em meio à expectativa de que a PGR apresente, ainda nesta semana, a primeira denúncia relacionada às fraudes do Banco Master.
O órgão tem até o fim desta semana para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Daniel Vorcaro, aliados do ex-banqueiro e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) por suspeita de envolvimento nas irregularidades.
Defesa já acionou STF e comissão internacional
Na semana passada, os advogados de Vorcaro intensificaram as medidas para tentar reverter a decisão de Fachin. Além de recorrer ao próprio Supremo, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Fachin havia informado que manteria o caso em seu gabinete por, no máximo, mais 90 dias. Durante esse período, o presidente do STF ficaria responsável por analisar questões urgentes do inquérito, como os pedidos de liberdade apresentados pelos investigados.
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