BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos para referendar a liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras de transição para a implementação da escala 5x2. A decisão mantém o início da nova jornada para 16 de dezembro deste ano.
Além do relator, votaram a favor da manutenção da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).]
Na quinta-feira (12), Flávio Dino permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.
Regras para a escala 5x2
A liminar estabelece regras para a adaptação à nova jornada, sem alterar a data prevista para o início da mudança. Com a escala 5x2, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A decisão de Dino também permite flexibilizações na organização da jornada durante a transição, conforme as condições estabelecidas na liminar.
Fim da escala 6x1
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A mudança prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas semanais.
A implementação terá uma regra de transição de 14 meses. O texto foi aprovado com votos de parlamentares da base governista e da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados.
A mudança foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios como mais tempo para convivência familiar, estudo e outras atividades.
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