BRASIL – O deputado federal Rick Azevedo (PSOL-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à mudança na jornada de trabalho, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a possibilidade de flexibilização das duas folgas semanais remuneradas. Para o parlamentar, a medida pode comprometer a garantia de descanso dos trabalhadores.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Azevedo afirmou que a decisão representa uma ameaça aos direitos previstos na mudança que encerra a escala 6x1. O deputado também declarou que, caso o entendimento avance, poderá haver uma reação dos trabalhadores e do setor comercial.
“Se necessário, vamos às ruas, vamos parar tudo. O comércio vai parar”, afirmou.
O parlamentar disse que convocou sua equipe jurídica para analisar a decisão e que examinou o documento antes de se manifestar. Segundo ele, a iniciativa para flexibilizar as regras partiu da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que acionou o STF para pedir mudanças na implementação da nova jornada.
Críticas à flexibilização das folgas
Rick Azevedo afirmou que a CNC tentou inicialmente adiar o início da aplicação da mudança, mas não conseguiu. Segundo o deputado, Flávio Dino manteve o calendário previsto, com início em 16 de dezembro.
Na avaliação do parlamentar, porém, a possibilidade de acordos coletivos para organizar as folgas em períodos diferentes representa um risco. Ele criticou a interpretação de que os dois dias de descanso não precisariam, obrigatoriamente, ser concedidos na mesma semana.
“Na prática, o empresário vai poder dar folga no momento que ele quiser, quando ele quiser”, declarou.
Azevedo também questionou a possibilidade de os descansos serem transferidos para a semana ou o mês seguinte. Para ele, a garantia de duas folgas semanais é essencial para que os trabalhadores possam organizar a rotina e ter tempo de descanso.
O deputado ainda cobrou um posicionamento dos sindicatos sobre a decisão e afirmou que está articulando reuniões com representantes do governo e com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para tentar barrar a flexibilização.
Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF
Durante a manifestação, Rick Azevedo ressaltou que a decisão foi tomada individualmente pelo ministro Flávio Dino e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar afirmou que continuará acompanhando o caso e organizando articulações contra a medida. Ele também convocou trabalhadores a acompanhar suas manifestações e a se mobilizar caso a flexibilização avance.
Fim da escala 6x1
Na avaliação de Rick Azevedo, a manutenção do calendário de implementação da mudança é importante, mas não suficiente se as garantias relacionadas às folgas forem flexibilizadas.
O deputado defende que os dois dias de descanso remunerado sejam concedidos dentro da mesma semana, conforme o modelo previsto na proposta que deu origem à mudança na jornada de trabalho.
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