PGR pede ao STF rejeição de nova tentativa de Bolsonaro de anular condenação
Paulo Gonet afirma que a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro não reúne requisitos legais para alterar a condenação de 27 anos de prisão.
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam anular a condenação a 27 anos de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que a solicitação não atende às exigências legais para a reavaliação da sentença. Segundo o procurador-geral, os advogados não apresentaram provas capazes de justificar a mudança da condenação.
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) também sustentou que não houve demonstração de prejuízo à defesa durante o processo e que a decisão judicial foi fundamentada em diferentes elementos de prova.
O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá encaminhar o caso para julgamento. O magistrado tem sinalizado que a análise deverá ocorrer no plenário do Supremo, em vez de ser decidida individualmente.
Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena
A nova revisão criminal foi apresentada pelos advogados do ex-presidente em 25 de setembro. Na solicitação, a defesa voltou a pedir, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até uma decisão definitiva sobre o recurso.
A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional que permite questionar uma condenação definitiva, quando não existem mais possibilidades de recurso.
O instrumento busca corrigir eventuais erros judiciais e exige fundamentos específicos, como a demonstração de que a sentença contrariou a legislação penal ou as provas do processo, ou de que foi baseada em documentos, exames ou depoimentos falsos.
PGR afirma que condenação tem provas suficientes
No parecer, Paulo Gonet contestou os questionamentos apresentados pelos advogados sobre procedimentos técnicos utilizados na produção das provas.
Segundo o procurador-geral, as dúvidas levantadas não demonstram a inocência de Bolsonaro nem justificam eventual redução da pena.
Gonet argumentou ainda que a condenação permanece sustentada por outros elementos, mesmo que as provas contestadas pela defesa sejam desconsideradas.
Entre os materiais mencionados estão gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, mensagens eletrônicas, registros oficiais, depoimentos judiciais e perícias.
O procurador-geral também citou uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual, conforme a decisão judicial, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas.
De acordo com o parecer, a realização do encontro foi confirmada em depoimentos prestados à Justiça pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus do processo, incluindo o próprio Bolsonaro. Registros de movimentação no Palácio da Alvorada também foram apontados como elementos de confirmação.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista.
A condenação envolve organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Com a manifestação da PGR, o pedido de revisão criminal poderá ser submetido ao julgamento do STF. Caberá ao Supremo decidir se acolhe os argumentos da defesa ou mantém a condenação do ex-presidente.
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