TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas sobre eleições

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por apresentar informações incompletas sobre denúncias de favorecimento político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).

A punição ocorreu após a empresa não atender integralmente às determinações da Justiça Eleitoral para esclarecer suspeitas de tratamento desigual entre conteúdos das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro (PL).

O processo teve origem em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, responsável por apoiar a candidatura de Lula à reeleição.

Segundo os advogados da campanha, a Meta teria limitado a circulação de publicações favoráveis ao presidente e beneficiado conteúdos relacionados ao adversário.

TSE aponta falta de transparência da Meta

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que a empresa recebeu 17 determinações para prestar esclarecimentos durante o período eleitoral, mas não apresentou respostas suficientes para permitir a verificação das denúncias.

De acordo com o magistrado, parte das informações foi encaminhada em língua estrangeira, com dados agrupados e explicações genéricas, dificultando a análise das supostas irregularidades.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Campanha de Lula denuncia irregularidades

Na representação apresentada ao tribunal, a coligação apontou possíveis práticas que teriam prejudicado a divulgação de conteúdos ligados à campanha de Lula.

Entre as suspeitas mencionadas pelo advogado Angelo Longo Ferraro estão anúncios financiados com recursos estrangeiros, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e restrições às recomendações de publicações favoráveis ao presidente.

Durante o julgamento, Ferraro questionou a justificativa de que os problemas identificados seriam resultado de falhas técnicas.

"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", declarou.

Meta nega favorecimento eleitoral

A defesa da Meta rejeitou as acusações de interferência na distribuição de conteúdos políticos e afirmou que não existem provas de tratamento desigual entre os candidatos.

Durante o julgamento, os representantes da empresa classificaram as denúncias como "falsas e infundadas".

Em manifestação encaminhada anteriormente ao TSE, a Meta sustentou que seus relatórios de monitoramento não identificaram direcionamento político nas plataformas.

A empresa também argumentou que levantamentos realizados por terceiros deixaram de considerar diferenças nas estratégias digitais das campanhas e a ocorrência de visualizações repetidas de vídeos.

Investigação sobre favorecimento continua

Apesar da aplicação da multa de R$ 7,5 milhões, o julgamento não encerra a investigação sobre a atuação da Meta durante as eleições.

O TSE continuará analisando se houve favorecimento de candidaturas por meio das plataformas administradas pela empresa. Ainda não existe prazo definido para uma decisão definitiva sobre essas acusações.

Paralelamente, organizações da sociedade civil encaminharam uma carta ao presidente Lula solicitando medidas de regulamentação das plataformas digitais, incluindo regras para retirada de conteúdos e suspensão de contas.

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