Falta de acordo entre partidos trava avanço da reforma eleitoral
Hugo Motta foi informado por presidentes de legendas e líderes de bancadas de que a proposta para mudar a eleição de deputados não tem apoio suficiente.
BRASIL – A proposta de reforma eleitoral articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força após presidentes de partidos e líderes de bancadas informarem que não há acordo para levar as mudanças adiante no Congresso. A iniciativa previa alterar o sistema de escolha dos deputados federais e adotar o modelo distrital misto a partir de 2034.
A articulação buscava reduzir a influência dos chamados “puxadores de votos”, fenômeno observado principalmente na bancada do PL nas eleições deste ano. A proposta, no entanto, enfrentou resistência de diferentes partidos, incluindo PT e PL, e não conseguiu reunir apoio suficiente para avançar.
O debate ganhou força após o resultado das eleições de 2026, que registrou crescimento do PL e redução do tamanho do Centrão. Parlamentares ligados a Motta defendiam mudanças para diminuir a influência de candidatos com votação expressiva, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanatto (PL-SP).
Como funcionaria o distrital misto
O modelo defendido por Motta combina dois sistemas de votação. Uma parte dos deputados seria eleita diretamente pelos eleitores de distritos eleitorais, enquanto outra seria escolhida por meio de listas predefinidas pelos partidos.
Na prática, a mudança ampliaria o controle das legendas sobre o preenchimento das vagas. A divisão por distritos poderia favorecer candidatos com atuação regional, mesmo sem votação expressiva em todo o estado. Já a eleição por listas daria às direções partidárias o poder de definir a ordem de prioridade dos nomes que ocupariam as cadeiras.
Motta havia sinalizado que a proposta seria apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o argumento de garantir segurança jurídica e legitimidade à mudança. Para aprovar uma PEC na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.
PT e PL resistiram à proposta
O PL, partido que poderia ser prejudicado pelas novas regras, articulou-se para barrar a iniciativa. O PT, por sua vez, evitou declarar apoio ou oposição ao texto, mas parlamentares da legenda também demonstraram resistência.
O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende uma reforma eleitoral com a adoção de listas fechadas, definidas pelas próprias legendas, mas tem críticas ao modelo de votação por distritos.
Uma das tentativas para reduzir a resistência foi propor uma regra de transição, com aplicação do novo sistema somente a partir de 2034. Mesmo com o prazo ampliado, não houve consenso entre os partidos.
Mudança já foi discutida no Congresso
A tentativa de alterar o sistema de eleição de deputados não é inédita. Em 2021, a Câmara também discutiu a adoção do modelo distrital misto, mas a proposta não avançou.
Atualmente, as regras eleitorais já estabelecem um limite mínimo de votação individual para que candidatos possam ocupar vagas conquistadas pelos partidos. O quociente mínimo de 10% busca restringir a eleição de candidatos com votação muito baixa, beneficiados pelo desempenho de outros nomes da mesma legenda.
A alternativa discutida por parte do Centrão busca impedir que deputados com votação expressiva transfiram votos para ajudar outros candidatos a conquistar uma cadeira.
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