Apuração sobre acesso a dados de ministros do STF é encaminhada a André Mendonça
Procedimento derivado do inquérito das fake news foi redistribuído entre os ministros da Corte e segue em andamento após decisão de Edson Fachin.
BRASIL – A apuração sobre o suposto acesso irregular a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares foi encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça. O procedimento é um dos desdobramentos do inquérito das fake news, mas não foi arquivado e segue em andamento.
O caso estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação original. Uma parte da apuração foi redistribuída livremente entre os gabinetes dos integrantes da Corte e chegou a Mendonça no último dia 29.
O presidente do STF, Edson Fachin, mencionou o procedimento na decisão em que arquivou a investigação aberta em 2019. No despacho assinado nesta segunda-feira (9), ele informou que, além do inquérito principal, analisa 104 procedimentos derivados.
Fachin também citou um inquérito com diligências pendentes que foi retirado do Supremo e encaminhado a instâncias inferiores. Em seguida, fez referência ao procedimento sobre o acesso a dados fiscais, cuja redistribuição entre os ministros havia sido determinada por ele no último dia 23.
Investigação sobre acesso a dados fiscais
A apuração teve origem em uma petição protocolada no STF em 13 de janeiro. Quatro dias depois, foi aberta uma operação para investigar o possível acesso indevido e o vazamento de informações sigilosas de ministros do Supremo, do procurador-geral da República e de seus familiares.
A ofensiva ocorreu após uma investigação da Receita Federal identificar indícios de que dados fiscais dessas pessoas haviam sido consultados irregularmente.
Quatro servidores públicos foram alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Na época, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados.
O presidente da entidade, Kléber Cabral, confirmou que o auditor Ricardo Mansano admitiu ter acessado os dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, Maria Carolina Feitosa, filha de Guiomar Feitosa, que era casada com o magistrado.
Cabral, no entanto, afirmou que Mansano “caiu de gaiato em navio furado” e classificou como “desproporcionais” as medidas determinadas por Moraes.
Pedido para revogar medidas cautelares
Dias depois da operação, Mansano foi dispensado da função de chefe substituto da Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório, na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP).
O representante da Unafisco, entidade que também criticou a condução da investigação, foi chamado a depor no âmbito do procedimento.
Entre os documentos mais recentes anexados ao inquérito está um pedido da Unafisco para revogar as medidas cautelares impostas a Mansano. A solicitação inclui a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim da determinação de recolhimento do auditor durante as noites e os fins de semana.
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