BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente da votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, nesta terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos desde a última quarta-feira (28). O parlamentar registrou presença no sistema eletrônico da Casa e votou favoravelmente à proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos.
Segundo informações do Correio Braziliense, Flávio Bolsonaro confirmou presença às 17h54, utilizando o sistema eletrônico do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem manifestações contrárias. Para ser aprovada, a matéria precisava de pelo menos 49 votos em cada votação, número correspondente a três quintos dos senadores.
Flávio Bolsonaro precisou atualizar acesso ao sistema
De acordo com o Correio Braziliense, o senador precisou passar por um novo procedimento de autenticação no sistema Infoleg após mudar seu número de telefone.
A atualização teria permitido que Flávio Bolsonaro registrasse presença e participasse da sessão à distância, apesar de permanecer em território norte-americano.
A votação ocorreu sem a participação de seis senadores: Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública estabelece medidas para ampliar a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade, com maior integração entre o governo federal, os estados e os municípios.
Entre os pontos previstos estão regras penais mais rigorosas para integrantes e dirigentes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.
A proposta também modifica atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal, prevê alterações na organização do sistema penitenciário e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao texto constitucional.
Durante a tramitação, foi rejeitada a inclusão da redução da maioridade penal na PEC. O assunto estava entre as propostas defendidas por Flávio Bolsonaro em sua campanha à Presidência da República.
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