BRASIL – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas manterá a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal.
O destaque apresentado pelo PL prevê diminuir a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes comuns e para 14 anos em crimes considerados hediondos.
“Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Marinho.
Para ser aprovada, a alteração precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no plenário do Senado. Caso seja incluída na PEC, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Governo não incluirá mudança no texto
A PEC da Segurança está na pauta do Senado desta terça-feira. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não pretende incluir a redução da maioridade penal no texto e defenderá que o tema seja discutido em uma proposta específica, que tramita na Câmara dos Deputados.
A discussão provocou divergências entre parlamentares antes da votação. O destaque da oposição foi apresentado dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando Lula (PT) disputou a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação da PEC.
Na ocasião, Lula declarou apoio à proposta de Camilo durante sabatina da TV Globo, mas defendeu que a mudança não fosse incluída na PEC da Segurança e tivesse tramitação em outro texto. Esse também será o posicionamento do governo na votação desta terça-feira.
Oposição confirma apoio à PEC
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, Rogério Marinho afirmou que a oposição votará favoravelmente à proposta de segurança pública.
“Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”, declarou.
Uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação para ser aprovada.
O governo Lula conta com a aprovação da proposta nas duas votações nesta terça-feira. Entre os objetivos da PEC está a recriação do Ministério da Segurança Pública e o aprimoramento do combate ao crime organizado no país.
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