BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta terça-feira (3) para as consequências nocivas das bets no Brasil durante audiência pública que discute os impactos da proibição das apostas de quota fixa no país.
Na abertura do encontro, Fux afirmou que os dados apresentados por entidades e especialistas ouvidos pela Corte apontam prejuízos sociais, psicológicos e financeiros associados à dependência de jogos e apostas.
O ministro destacou que as discussões realizadas desde 2024 revelaram preocupação com o crescimento da ludopatia, transtorno relacionado à dependência de jogos.
Segundo informações apresentadas ao STF, a dependência de apostas já aparece como a terceira maior forma de dependência no país, com impactos significativos sobre a saúde mental da população.
Fux destaca endividamento provocado pelas bets
Durante a audiência, Luiz Fux também chamou atenção para os efeitos financeiros das apostas sobre famílias de baixa renda.
Entre os problemas mencionados estão o endividamento familiar e a utilização de recursos destinados a despesas essenciais para financiar apostas.
O ministro é relator de um processo que questiona a proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Segundo ele, o julgamento ainda não foi concluído porque um pedido de vista interrompeu a análise do caso.
A audiência pública foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração dessa modalidade de apostas em todo o território nacional.
Lula pede mobilização contra as bets
Antes do início da audiência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a mobilização da sociedade em torno da proibição das bets.
O presidente afirmou que a discussão envolve, de um lado, empresas que, segundo ele, lucram com o sofrimento das pessoas e, de outro, a população que busca proteger as famílias dos efeitos das apostas.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, participou da audiência no STF acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, esposa do cantor Caetano Veloso.
Nas redes sociais, Paula também se manifestou contra as apostas ao publicar a mensagem "Bets nunca mais".
STF amplia participação de entidades na audiência
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública.
O ministro também permitiu a presença da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A AGU argumentou que a relação inicial de participantes concentrava representantes de empresas de apostas e entidades esportivas, o que poderia restringir a diversidade de posicionamentos apresentados ao Supremo.
Além das consequências sociais e dos problemas relacionados à saúde mental, a audiência discute os possíveis efeitos econômicos da proibição sobre o futebol e outros setores.
O debate também inclui questões de segurança jurídica e os impactos da medida provisória sobre contratos já existentes.
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