BRASIL – A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, remova em até 24 horas publicações que incentivem a demissão de trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e estabelece multa de R$ 50 mil por publicação que permanecer no ar após o prazo, limitada a R$ 500 mil.
A medida ocorre após a circulação de mensagens nas redes sociais defendendo que empresários demitam funcionários que votaram em Lula, vencedor da disputa presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Meta terá que divulgar aviso contra assédio eleitoral
Além de retirar as publicações, a Meta deverá informar aos usuários do Facebook, Instagram e Threads que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos por lei.
A mensagem deverá começar a ser exibida em até 72 horas e permanecer disponível por cinco dias. Caso descumpra essa determinação, a empresa estará sujeita a multa de R$ 200 mil.
Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não permite incentivar perseguições profissionais ou punições a trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Segundo o juiz, manifestar uma opinião partidária é diferente de utilizar plataformas digitais para estimular a demissão de pessoas por suas convicções ideológicas.
O magistrado considerou que esse tipo de conduta viola o pluralismo político, princípio previsto na organização democrática brasileira.
Publicações surgiram após vitória de Lula
As manifestações começaram a circular nas redes sociais depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial, realizado no último domingo (25).
Além das mensagens que defendiam demissões, também foram divulgadas listas de estabelecimentos comerciais que teriam apoiado a reeleição do petista, acompanhadas de incentivos ao boicote.
A repercussão levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo federal a anunciarem medidas para enfrentar o assédio eleitoral.
Entre as iniciativas estão a criação de um canal de denúncias e a formação de uma força-tarefa integrada para combater práticas discriminatórias relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores.
Procurada para comentar a determinação judicial, a Meta informou que não se manifestaria sobre o caso.
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