BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas dos supostos delitos ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta investigação envolvia publicações em um grupo no aplicativo Telegram.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito foi criado para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Desde então, o procedimento foi desmembrado em centenas de linhas de investigação, muitas delas sob sigilo.
Investigações arquivadas
No caso de Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife.
Após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para apresentar uma ação penal contra ele.
Já em relação a Rui Costa Pimenta, a Procuradoria apontou a prescrição do crime de incitação pelo qual o dirigente partidário era investigado, após publicações hostis ao STF nas redes sociais.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, que mora nos Estados Unidos, Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva. A PGR considerou frágeis as provas e apontou ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A Procuradoria informou que os mesmos fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo. Além de encerrar a apuração, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
A quinta investigação apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF em um grupo no Telegram. Segundo a PGR, limitações técnicas impediram a identificação dos criadores ou administradores do canal, esgotando as possibilidades de esclarecer o caso.
Fachin pretende encerrar o inquérito
O Inquérito das Fake News é alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica devido à duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a pouca transparência do procedimento.
Em setembro, em meio a uma crise institucional no Supremo, Fachin determinou que o inquérito fosse transferido do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.
Em outubro, o presidente do STF declarou que pretende arquivar o inquérito, analisando individualmente cada linha de investigação. Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três apurações vinculadas ao procedimento.
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