Lula e Flávio fecham acordo para abrir sigilos; TSE precisa autorizar
Lula e Flávio Bolsonaro fecharam acordo no TSE nesta quinta-feira (22) para abrir sigilos. Ministro André Mendonça precisa autorizar a divulgação hoje.
BRASIL – As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ter chegado a um acordo para a abertura total e simultânea dos sigilos dos dois candidatos à Presidência da República. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A abertura dos dados, no entanto, ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte. O documento pede que ele requisite informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, além de determinar a divulgação simultânea dos dados em um endereço eletrônico de acesso público.
Segundo o acordo, as liberações referentes às autorizações já apresentadas, incluindo dados dos candidatos, de familiares e de empresas, devem ocorrer até as 23h59 desta quinta-feira.
O que prevê o acordo entre Lula e Flávio
O documento afirma que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio relacionado à divulgação dos sigilos.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz o texto.
A solicitação encaminhada ao TSE pede que a requisição dos dados seja feita ainda nesta quinta-feira e que as informações sejam divulgadas simultaneamente no DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público.
O documento é assinado pelo presidente Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Lula havia cobrado inclusão de empresa ligada a advogado
Antes da apresentação do acordo, a defesa de Lula havia informado ao TSE que o presidente não se opunha à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A equipe petista, porém, defendia que o desafio original fosse cumprido integralmente.
Um dos pontos levantados pela campanha de Lula era a inclusão dos dados da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo próximo de Flávio Bolsonaro.
A petição de Lula afirma que registros encontrados pela Polícia Federal indicavam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. Segundo o documento, o vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A defesa do presidente também mencionou uma viagem de Flávio em um jato executivo pertencente à empresa de Willer Tomaz. Na manifestação, a campanha petista argumentou que os dados da companhia deveriam ser incluídos na abertura dos sigilos.
Decisão depende de André Mendonça
Apesar do acordo anunciado pelas campanhas, a divulgação dos dados ainda depende de uma decisão do ministro André Mendonça, responsável pelo caso no TSE.
O documento solicita que o magistrado determine a requisição das informações aos órgãos e às instituições envolvidos e autorize a divulgação pública simultânea.
A previsão apresentada pelas campanhas é que os dados abrangidos pelas autorizações sejam divulgados ainda nesta quinta-feira (22), até as 23h59. O cumprimento desse prazo, porém, depende da autorização da Justiça Eleitoral e dos procedimentos necessários para obter as informações.
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