Meta diz ao TSE que tratou campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro de forma igual

BRASIL – A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplica os mesmos critérios às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, negou favorecer qualquer uma das candidaturas e apresentou medidas adotadas para cumprir determinações da Justiça Eleitoral.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de uma ação apresentada pelo PT. O partido acusa a plataforma de limitar a circulação de publicações favoráveis a Lula e permitir a produção de conteúdos por inteligência artificial contrários à candidatura do presidente.

O TSE havia estabelecido prazo de 24 horas para que a Meta demonstrasse o cumprimento das decisões e comprovasse a ausência de tratamento privilegiado entre os candidatos.

Meta apresenta medidas ao TSE

Na resposta enviada ao tribunal, a Meta apresentou informações técnicas sobre o funcionamento de seus sistemas de distribuição de conteúdos políticos.

Segundo a empresa, os mecanismos utilizados nas plataformas garantem tratamento equivalente às publicações relacionadas às duas campanhas, sem discriminação entre os candidatos.

A manifestação também abordou as determinações sobre recomendações feitas pelos algoritmos das redes sociais.

A companhia informou que continua recomendando contas de candidatos, mas mantém restrições à recomendação de publicações realizadas em colaboração com terceiros.

O TSE havia determinado que conteúdos compartilhados entre perfis não sofressem restrições de distribuição quando publicados nas contas dos coautores.

A Meta argumentou, porém, que a estrutura tecnológica de suas plataformas não permite impedir a recomendação de uma publicação em determinado perfil e autorizá-la simultaneamente em outro.

De acordo com a empresa, o sistema de recomendação considera a publicação como um todo, independentemente dos perfis associados ao conteúdo.

TSE proíbe favorecimento nas redes sociais

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade a decisão de Bellizze que impede a Meta de favorecer qualquer uma das duas candidaturas presidenciais.

Pelas regras estabelecidas, a empresa não pode reduzir injustificadamente o alcance de publicações políticas, retirar conteúdos dos sistemas de recomendação, limitar a visibilidade nas buscas ou modificar métricas de desempenho.

As restrições continuam permitidas quando estiverem previstas em políticas previamente definidas e aplicadas igualmente aos candidatos, na legislação eleitoral ou em determinações judiciais.

Após a decisão, a Meta argumentou que a exigência de análise humana prévia de conteúdos poderia comprometer o funcionamento da publicidade eleitoral e atrasar a aprovação de anúncios de diferentes campanhas.

A companhia também sustentou que o cumprimento integral de determinadas exigências poderia levar à suspensão de anúncios relacionados a política, eleições e temas sociais.

No domingo (18), Bellizze voltou a cobrar a comprovação do cumprimento das medidas e ressaltou que a manifestação apresentada pela empresa não poderia ser utilizada para questionar novamente decisões já confirmadas pelo tribunal.

Falhas na Meta AI motivaram questionamentos

Outro ponto da ação envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível nas plataformas da empresa.

A campanha de Lula apresentou ao TSE testes realizados em 13 de outubro que indicariam diferenças no tratamento de pedidos para criação de imagens dos candidatos.

Segundo o PT, a ferramenta recusava solicitações relacionadas ao presidente, enquanto permitia a produção de imagens de propaganda favoráveis a Flávio Bolsonaro.

Em resposta, a Meta informou que seus sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos para atender às regras eleitorais.

A empresa atribuiu a diferença identificada a um problema técnico isolado, que afirmou já ter corrigido.

Bellizze reconheceu a existência de uma falha no mecanismo de controle da ferramenta, mas destacou que não foram identificadas provas de atuação intencional ou de repetição sistemática do problema.

O ministro determinou que a Meta AI utilize critérios equivalentes para atender ou recusar solicitações envolvendo as duas candidaturas.

Empresa reconheceu problemas técnicos

Antes da nova manifestação ao TSE, a Meta havia admitido falhas que afetaram conteúdos relacionados a Lula, mas negou qualquer interferência política nas eleições.

Entre os episódios relatados está a desativação indevida da conta de anúncios da campanha do presidente, em 23 de setembro.

Em 7 de outubro, um problema na contagem de visualizações dos Reels do Instagram provocou registros incorretos, congelados ou zerados durante cinco horas. Segundo a empresa, a falha também atingiu o perfil de Flávio Bolsonaro.

Dois dias depois, outra instabilidade impediu a criação de anúncios a partir de publicações existentes no Instagram, afetando milhares de contas, incluindo a de Lula.

A Meta atribuiu os episódios a problemas técnicos e afirmou que todos foram solucionados.

Na análise preliminar do caso, Bellizze considerou que as falhas identificadas não eram suficientes para demonstrar favorecimento deliberado a uma candidatura.

A empresa deverá seguir as determinações da Justiça Eleitoral para assegurar a aplicação dos mesmos critérios às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais.

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