Senado deve votar PEC que acaba com a escala 6x1 nesta quarta-feira (14)

BRASÍLIA – O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. Para concluir a análise nos dois turnos no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento que permita acelerar a tramitação.

Pelas regras do Senado, há um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, além da necessidade de outras três sessões de discussão. Esse prazo, no entanto, pode ser reduzido ou dispensado mediante aprovação de requerimento.

A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para avançar. Parlamentares do governo e da oposição afirmam que existe apoio suficiente para aprovar a mudança.

A expectativa discutida no Senado é que a PEC seja promulgada até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.

O que muda com o fim da escala 6x1

A PEC altera a Constituição Federal para substituir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo que assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente fixada em 44 horas.

Caso seja aprovada, a mudança seguirá duas etapas:

• Após dois meses: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• Um ano depois desse período: redução da carga horária semanal para 40 horas.

A proposta estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188.

O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.

Fim da escala 6x1 entra na disputa eleitoral

A votação ocorre em meio à campanha presidencial de 2026 e passou a integrar o debate entre os grupos políticos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha de Lula considera a aprovação da PEC uma prioridade. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta, passou a declarar apoio ao texto.

As discussões no Senado começaram em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na primeira sessão, houve participação majoritária de parlamentares aliados ao presidente Lula, com discursos favoráveis à mudança.

A maior parte dos senadores do PL não compareceu à reunião, enquanto integrantes da oposição tentaram adiar o andamento da proposta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a rapidez da tramitação e questionou a forma como o tema estava sendo analisado.

Marinho também é autor de uma proposta alternativa que permite reduzir a jornada de trabalho com diminuição proporcional dos salários.

Senado precisa de 49 votos para aprovar a PEC

Para ser aprovada, a proposta precisa alcançar o apoio mínimo de três quintos dos integrantes do Senado, o equivalente a 49 votos favoráveis.

A intenção dos governistas é concluir as duas votações nesta quarta-feira, evitando o intervalo previsto no regimento da Casa.

A aprovação do requerimento para acelerar a tramitação será necessária para permitir a realização dos dois turnos no mesmo dia.

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