Governo publica decreto para bloquear celulares em presídios sem ordem judicial
Com o decreto do governo federal, presídios podem bloquear celulares e sinais sem decisão judicial, combatendo crimes organizados de forma integrada.
BRASIL– O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares em presídios, sem necessidade de decisão judicial. A medida também abrange outros meios de comunicação utilizados ilegalmente por detentos e estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos públicos.
Anunciada às vésperas do segundo turno, a medida reforça a agenda de segurança pública de Lula e é o foco central do novo decreto do governo federal.
O objetivo do decreto é impedir que presos utilizem aparelhos de comunicação para manter contato com criminosos fora das unidades prisionais e continuar praticando crimes.
Nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros durante operações de fiscalização em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como funcionará o bloqueio de celulares em presídios
O decreto estabelece uma atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o uso irregular de equipamentos de comunicação no sistema penitenciário.
O programa prevê duas modalidades de bloqueio:
Bloqueio individual: restrição de funcionamento de aparelhos celulares identificados pelas administrações penitenciárias.
Bloqueio de sinais: interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor dos estabelecimentos prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais ficarão responsáveis por identificar as ocorrências e reunir as informações técnicas necessárias para solicitar as medidas.
A Anatel deverá adotar as providências cabíveis dentro de suas competências legais, inclusive na análise de solicitações relacionadas ao funcionamento de bloqueadores de sinais.
Pedidos serão encaminhados por plataforma digital
As solicitações de bloqueio serão realizadas por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Quando a medida envolver aparelhos identificados individualmente, o pedido seguirá o procedimento de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição.
Já as solicitações para interromper sinais de comunicação em áreas delimitadas serão encaminhadas diretamente à Anatel.
Segurança pública ganha espaço na campanha de Lula
A publicação do decreto ocorre em meio à estratégia do presidente Lula de ampliar o debate sobre segurança pública durante a campanha pela reeleição.
Na última semana, o presidente apresentou um novo lema de campanha, voltado ao combate à criminalidade e à proteção da população trabalhadora.
Lula também defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê maior participação do governo federal nas ações de enfrentamento ao crime organizado.
Com o novo decreto, o governo busca ampliar os instrumentos de combate à comunicação ilegal dentro dos presídios, por meio da integração entre administrações penitenciárias e órgãos federais.
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