Nunes Marques diz que impeachment de ministros do STF é ‘pauta política’ e decisão cabe ao Senado
Nunes Marques descarta atuar em Impeachment no STF e reforça que decisão é do Senado. Ministro ainda adia revisão criminal de Bolsonaro para após o pleito.
BRASIL – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, afirmou que a abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma questão política cuja discussão cabe exclusivamente ao Senado. Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (9), o magistrado evitou prever se as iniciativas serão efetivamente levadas adiante após a eleição de novos senadores.
“Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política”, afirmou.
Segundo Nunes Marques, não é possível antecipar se os pedidos de impeachment serão concretizados. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
A discussão ganhou espaço durante a campanha eleitoral, em meio às críticas dirigidas a integrantes do Supremo e ao desgaste da imagem da Corte.
Ministro evita comentar desgaste do STF
Questionado sobre os motivos da crise de imagem enfrentada pelo Supremo, Nunes Marques afirmou que tem suas próprias convicções, mas preferiu não expor sua avaliação publicamente.
“Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar”, declarou.
O presidente do TSE também elogiou a condução do ministro Edson Fachin à frente do STF, destacando a tranquilidade e a moderação do presidente da Corte diante das turbulências institucionais.
“Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil”, acrescentou Nunes Marques.
Revisão criminal de Bolsonaro ficará para depois das eleições
Na mesma entrevista, Nunes Marques reafirmou que não pretende analisar antes do segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação na trama golpista.
Relator do processo, o ministro afirmou que a decisão de aguardar o fim da disputa eleitoral busca evitar interferências no ambiente político. Ele ressaltou, porém, que isso não significa que o caso será analisado imediatamente após a votação.
“Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data”, disse.
O magistrado também explicou que a definição de uma eventual sessão presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela organização da pauta do plenário.
Segundo Nunes Marques, a discussão sobre a dosimetria das penas impostas aos condenados pela trama golpista poderá ser abordada no julgamento.
Nunes Marques comenta atritos entre STF e TSE
O presidente do TSE também falou sobre os recentes atritos entre o Supremo e a Justiça Eleitoral, envolvendo decisões relacionadas à propaganda eleitoral.
Sem atribuir motivações políticas às decisões de outros ministros, Nunes Marques defendeu a preservação das competências da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a preocupação com um possível risco de captura institucional está relacionada à necessidade de proteger as atribuições do tribunal responsável pela condução das eleições.
O magistrado explicou ainda por que decidiu não participar de um julgamento no STF sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com Nunes Marques, sua participação poderia fazer com que a controvérsia fosse explorada politicamente durante a campanha, já que ele também é responsável por analisar processos relacionados à propaganda eleitoral.
O ministro também rebateu acusações feitas contra ele no contexto da crise envolvendo o Banco Master. Segundo afirmou, as iniciativas não conseguiram constrangê-lo nem enfraquecer sua atuação à frente da Justiça Eleitoral.
TSE não identificou interferência no primeiro turno
Ao comentar o primeiro turno das eleições, Nunes Marques reiterou que os órgãos de acompanhamento do TSE não identificaram indícios de interferência interna ou externa no processo eleitoral.
O ministro afirmou também que não recebeu alertas da Polícia Federal sobre eventuais tentativas de interferência.
Na avaliação dele, a redução das campanhas de desinformação está relacionada, em parte, ao aprimoramento das regras eleitorais e à atuação conjunta da Justiça Eleitoral com as plataformas digitais.
A avaliação já havia sido apresentada pelo presidente do TSE no domingo (4), após o encerramento da votação do primeiro turno.
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