BRASIL – A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para análise do ministro André Mendonça um pedido de liberdade apresentado em setembro.
A solicitação foi encaminhada a Fachin porque as investigações relacionadas ao caso Master estão paralisadas na Presidência do STF. A medida foi determinada por Fachin em meio à crise instalada na Corte após a menção a ministros do Supremo no caso.
Mendonça continua como relator da investigação, mas, na prática, as apurações dependem de aval da Presidência do tribunal.
Defesa pede análise de pedido de liberdade
Segundo os advogados, o pedido de liberdade está entre as questões urgentes que aguardam análise. A defesa afirma que os autos foram encaminhados à Presidência do STF e que, há mais de duas semanas, um ofício teria sido enviado solicitando a devolução do processo para a análise dos pedidos pendentes.
“Adveio como resposta que os autos haviam sido encaminhados a esta Presidência por conta da determinação mencionada e que há mais de duas semanas teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise”, afirmou a defesa.
Fachin já havia solicitado manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre questões pendentes, incluindo pedidos de liberdade de investigados e a definição sobre se essas solicitações devem ser analisadas pela Presidência ou por Mendonça.
Vorcaro está preso há mais de oito meses
A defesa de Vorcaro se reuniu com André Mendonça na quarta-feira (7) e reiterou o pedido para que o ministro analise a solicitação de liberdade.
Os advogados argumentam que o ex-banqueiro está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado e sem que tenha sido aberta ação penal relacionada ao caso.
A defesa também afirma que a situação de Vorcaro seria semelhante à de outros investigados que foram colocados em liberdade.
No pedido encaminhado a Fachin, os advogados pedem que o presidente do STF determine a devolução dos autos a Mendonça para que o relator possa analisar o pedido de liberdade e outras solicitações consideradas urgentes.
“Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do peticionário não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário, requer-se a vossa excelência que determine ao relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes”, afirmaram os advogados.
A solicitação ainda será analisada pela Presidência do STF.
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