BRASIL – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manteve propagandas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Moraes e a supostos pagamentos feitos pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Para Nunes Marques, as críticas fazem parte do debate eleitoral e não cabe à Justiça Eleitoral determinar qual interpretação política deve prevalecer sobre fatos que estão em discussão pública.

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As decisões foram tomadas após a campanha de Lula questionar as peças publicitárias no TSE.

Vídeo associa Lula a Moraes

A defesa de Lula pediu direito de resposta contra uma propaganda de Flávio Bolsonaro que afirma que o governo teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”.

A peça também afirma que Lula teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.

O PT argumentou que o vídeo cria uma relação artificial de coalizão política entre Lula e o ministro do STF, sem indicar que o presidente tenha transferido ou compartilhado competências com Moraes.

Nunes Marques, porém, rejeitou o pedido. O ministro destacou que a atuação do Supremo e de seus integrantes ocupa atualmente espaço relevante no debate público e recebe ampla cobertura da imprensa.

Segundo o presidente do TSE, as críticas apresentadas na propaganda estão inseridas na disputa eleitoral e devem ser analisadas dentro do debate político.

Propaganda cita Lulinha e Careca do INSS

Outra reclamação apresentada pela campanha de Lula envolve vídeos que afirmam que o presidente teria tentado interferir em investigações relacionadas ao filho e que Lulinha receberia pagamentos mensais do Careca do INSS.

Antonio Carlos Camilo Antunes é investigado pela Polícia Federal no caso dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, alvo da Operação Sem Desconto.

Nunes Marques entendeu que não era possível concluir, nesta fase, que as peças apresentassem afirmações “flagrantemente inverídicas” ou descontextualizadas. O ministro também não identificou ofensa pessoal grave que justificasse a concessão de direito de resposta.

A decisão, portanto, manteve a veiculação dos conteúdos questionados pela campanha petista.

TSE também analisa vídeos sobre economia

A campanha de Lula acionou ainda o TSE contra propagandas de Flávio Bolsonaro que relacionam o presidente à situação econômica das famílias, com referências à inflação e ao endividamento.

Em uma das peças, a campanha do candidato do PL utiliza declarações de Lula sobre o preço da picanha.

Nunes Marques considerou que as falas exibidas no vídeo eram autênticas e poderiam sustentar a interpretação crítica apresentada pela propaganda.

As decisões mantêm as peças no ar durante o segundo turno da eleição presidencial, enquanto as campanhas seguem recorrendo à Justiça Eleitoral para questionar conteúdos da propaganda adversária.

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