BRASIL – O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a mudança na Constituição defendida por ele está relacionada a propostas como a redução da maioridade penal, alterações no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na reforma tributária e o fim da reeleição.

A declaração foi dada após Flávio ser questionado sobre uma fala feita na terça-feira (6), durante viagem a Goiânia. Na ocasião, ele afirmou que, caso seja eleito, pretende usar a maioria conquistada no Congresso para alterar a Constituição e “redemocratizar o país”, sem detalhar quais pontos seriam modificados.

Ao explicar a declaração, Flávio afirmou que existem propostas de emenda à Constituição que podem ser discutidas e defendeu respeito ao processo político.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, afirmou.

Reforma no STF e maioridade penal

A reforma do Judiciário já integra o programa de governo de Flávio Bolsonaro e reúne propostas relacionadas principalmente ao STF, incluindo mudanças nas decisões monocráticas.

O candidato também já havia defendido a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta em discussão no Congresso altera o artigo 228 da Constituição e, por isso, depende da aprovação de uma PEC.

Ao comentar a declaração feita em Goiânia, Flávio afirmou ainda que eventuais mudanças serão conduzidas com respeito à política e à representação dos parlamentares, governadores e demais integrantes do processo político.

Fim da reeleição

Flávio Bolsonaro também afirmou que não pretende disputar a reeleição caso seja eleito presidente. Segundo ele, pretende utilizar o capital político de um eventual início de mandato para tentar aprovar uma PEC sobre o tema.

“Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo”, declarou.

O candidato afirmou que caberá ao Congresso definir as regras de uma eventual mudança, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados pelo fim da reeleição.

Segundo Flávio, deputados e senadores deverão discutir os critérios e decidir, por maioria, o formato da reforma política.

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