BRASIL – Nas eleições 2026, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida garantem acessibilidade ao entrar na cabine com um acompanhante de escolha própria.

A necessidade da ajuda é avaliada pelo presidente da mesa receptora na seção eleitoral. Quando considerada imprescindível, a entrada do acompanhante é autorizada, independentemente do tipo ou da causa da limitação do eleitor.

A pessoa escolhida pode inclusive digitar os números dos candidatos na urna, desde que siga as orientações do próprio eleitor.

Regras para acompanhante na cabine de votação

Para garantir a acessibilidade nas eleições 2026, o acompanhante deve apresentar documento oficial, sendo vedada a participação de pessoas a serviço de partidos, federações ou da Justiça Eleitoral.

A mesa receptora deve registrar em ata o nome completo e o número do documento do acompanhante que auxiliou o eleitor nas eleições 2026, garantindo a acessibilidade.

Pais também podem estar acompanhados de crianças no momento da votação. No entanto, dentro da cabine, somente o eleitor pode digitar os números na urna. A criança também não pode interferir no procedimento nem comprometer o sigilo do voto.

Recursos de acessibilidade

Para reforçar a acessibilidade nas eleições 2026, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida contam com diversos recursos tecnológicos e de assistência na cabine.

No caso de pessoas com deficiência visual, é permitido usar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar a lista do caderno de votação.

O eleitor pode receber orientação dos mesários sobre o sistema de áudio da urna, utilizado com fone de ouvido descartável e individual fornecido pela Justiça Eleitoral.

A tecla 5 do teclado numérico possui ponto ou relevo tátil no centro, que funciona como referência espacial. Também é permitido permanecer na seção eleitoral acompanhado de cão-guia durante todo o procedimento.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ainda podem atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral no próprio dia da eleição. Para isso, devem preencher, datar e assinar o formulário de identificação destinado a esses eleitores, que será encaminhado ao cartório eleitoral pelos integrantes da sala de votação.

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