BRASIL– O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidatos à Presidência e a vice por supostas irregularidades na propaganda eleitoral na internet. Entre os alvos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o MP Eleitoral, as campanhas utilizaram sites, perfis e outros canais digitais que não haviam sido previamente informados à Justiça Eleitoral, como exige a legislação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A penalidade também pode chegar ao dobro do valor gasto com a propaganda.

Canais devem ser informados à Justiça Eleitoral

A Lei das Eleições determina que os endereços eletrônicos utilizados para propaganda sejam comunicados à Justiça Eleitoral. A medida permite identificar os canais oficiais das campanhas e fiscalizar os conteúdos publicados.

De acordo com as regras citadas pelo MP Eleitoral, canais existentes antes da campanha devem ser informados no registro da candidatura ou no documento de regularidade dos atos partidários.

Quando um novo canal é criado durante a campanha, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas.

Na avaliação do órgão, a identificação dos endereços amplia a transparência da propaganda e permite o acompanhamento dos conteúdos pela Justiça Eleitoral e pelos participantes da eleição. A medida também possibilita pedidos de retirada de material considerado irregular e de direito de resposta.

Candidatos citados pelo MP Eleitoral

As representações apontam supostas irregularidades nas campanhas de Clariana Barão, candidata a presidente pelo DC; Flávio Bolsonaro, candidato a presidente pelo PL; Leonardo Avalanche, candidato a presidente pelo PRTB; Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente pelo PT; Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO; e Wilson Grassi, candidato a presidente pelo Democrata.

Também são citados Renan Santos e Coronel Medina, candidatos a presidente e vice pelo Missão; Hertz Dias e Vanessa Portugal, candidatos a presidente e vice pelo PSTU; Raquel Bricio e Samara Martins, candidatas a presidente e vice pelo UP; e Edmilson Costa e Cleusa dos Santos, candidatos a presidente e vice pelo PCB.

As ações ainda incluem Antonio Carlos, candidato a vice na chapa de Rui Costa Pimenta, do PCO, e Eduardo Girão, candidato a vice na chapa de Romeu Zema, do Novo.

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