BRASIL - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas funcionalidades para o controle e a emissão de receitas eletrônicas Anvisa por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança permite que profissionais de saúde, farmácias e drogarias utilizem recursos digitais para alguns tipos de receituários, mas não torna obrigatória a substituição das receitas em papel.
Segundo a Anvisa, a atualização amplia as opções disponíveis para prescritores e sistemas de prescrição eletrônica. A implementação será feita de forma gradual, conforme a adaptação dos setores envolvidos e os prazos definidos para cada modalidade de receita.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Receitas eletrônicas Anvisa passam a incluir novos tipos de notificações
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão digital das notificações de receita que antes eram disponibilizadas apenas em formato físico, como as de cor azul e amarela.
A nova etapa também amplia o controle eletrônico de receitas sujeitas a regras específicas, incluindo:
receitas de controle especial;
receitas com retenção obrigatória;
antimicrobianos;
agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A Anvisa reforçou que as receitas em papel continuam válidas e permanecem como uma alternativa para os profissionais e pacientes, conforme as normas aplicáveis a cada medicamento.
Como funciona o Sistema Nacional de Controle de Receituários
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) foi criado pela Anvisa para centralizar informações e ampliar a fiscalização sobre receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
O sistema começou a funcionar em julho de 2024, inicialmente com a finalidade de auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e no gerenciamento das numerações dos receituários.
Com a implantação das novas funcionalidades, a numeração das notificações passa a ser administrada em uma base nacional, mantendo a responsabilidade das vigilâncias sanitárias locais pela concessão e controle.
Mudanças nas receitas brancas eletrônicas
A implantação das receitas eletrônicas Anvisa para receitas brancas ocorrerá em etapas.
Durante o período de transição, até 29 de outubro, poderão coexistir três formatos:
receitas em papel;
receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao sistema da Anvisa.
A agência destacou, porém, que a emissão digital continua sendo uma opção e que as receitas impressas seguem permitidas dentro das regras estabelecidas.
Profissionais não precisarão acessar diretamente o SNCR
De acordo com a Anvisa, médicos e outros profissionais habilitados continuarão utilizando seus próprios sistemas de prescrição eletrônica.
A integração com o SNCR será feita pelos serviços de prescrição, que deverão seguir os modelos técnicos e regras definidos pela agência.
O processo seguirá estas etapas:
O profissional solicita a numeração necessária à vigilância sanitária local.
O sistema de prescrição se comunica com o SNCR.
A receita eletrônica é emitida conforme o modelo autorizado.
Farmácias e drogarias consultam e registram a utilização do receituário.
A Anvisa informou que disponibilizou documentação técnica e ambiente de treinamento para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas.
Farmácias poderão verificar autenticidade das receitas
Com as novas funcionalidades das receitas eletrônicas Anvisa, farmácias e drogarias poderão consultar informações no SNCR antes da dispensação dos medicamentos.
Entre os recursos disponíveis estão:
verificação da autenticidade da numeração;
confirmação dos dados do prescritor;
registro da utilização da receita.
Nos modelos digitais de notificação, o QR Code permitirá consultar informações do receituário e facilitar o controle sobre sua utilização.
Segundo a Anvisa, o registro eletrônico contribui para evitar o uso repetido de uma mesma numeração e amplia o acompanhamento dos medicamentos submetidos a controle especial.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.