BRASIL – A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire, em até 24 horas, uma publicação no X que associou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Na decisão, a ministra afirmou que Nikolas descontextualizou uma fala de Lula feita durante um discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata e sobre a resistência dos homens à realização de exames médicos.
Além da retirada da publicação, Estela Aranha determinou que o deputado não volte a divulgar o mesmo conteúdo ou mídias consideradas substancialmente idênticas.
O X também foi notificado para remover a publicação dentro do prazo e informar à Justiça Eleitoral quais providências foram adotadas.
Entenda a publicação de Nikolas
A ação foi apresentada pela Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que afirmou que Nikolas publicou, na terça-feira (29), um trecho recortado de uma declaração de Lula e atribuiu à fala uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.
Segundo a coligação, a íntegra do discurso mostra que o presidente falava sobre a resistência dos homens aos exames preventivos e comparava esse comportamento ao acompanhamento médico realizado por mulheres.
Na publicação questionada pela Justiça Eleitoral, Nikolas contestou essa interpretação e relacionou a declaração de Lula a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.
Ministra aponta descontextualização
Ao analisar o pedido, Estela Aranha afirmou que a publicação ultrapassou os limites de uma crítica política ou de uma discordância sobre a fala de Lula.
Segundo a ministra, Nikolas atribuiu à declaração uma conotação diferente daquela apresentada originalmente e retirou a discussão do contexto de saúde pública para associá-la a crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A relatora também afirmou que a desinformação eleitoral pode ocorrer não apenas pela criação de uma informação falsa, mas pela forma como um conteúdo verdadeiro é apresentado.
Estela Aranha ressaltou, porém, que a liberdade de expressão possui proteção ampla, especialmente no debate político, que permite críticas e manifestações contundentes contra agentes públicos e governos.
Decisão é provisória
A decisão é liminar, portanto, provisória. A própria ministra determinou que o caso seja levado ao plenário do TSE, inclusive com possibilidade de análise em sessão virtual.
O processo também seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Ao conceder parcialmente o pedido, Estela Aranha considerou que a permanência da publicação poderia causar danos devido ao alcance do X e à capacidade de difusão do perfil de Nikolas Ferreira.
A decisão determina a retirada do conteúdo e impede sua republicação, enquanto o caso ainda será analisado pelo plenário do TSE.
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