BRASIL – O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele assumiu a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo para atuar na iniciativa privada.
A posse ocorreu em uma cerimônia reservada durante a manhã, na sede do TCU, em Brasília. Pacheco não participou da primeira sessão plenária após assumir o cargo. Segundo o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, o novo ministro apresentou uma justificativa para a ausência.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Trajetória política de Pacheco
Aos 49 anos, Rodrigo Pacheco é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e atuou na área de Direito Penal.
Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, iniciou a carreira política como deputado federal por Minas Gerais, em 2014. Na Câmara, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser eleito senador, em 2018.
Em fevereiro de 2021, Pacheco foi eleito presidente do Senado e posteriormente reconduzido ao comando da Casa para o mandato seguinte.
Durante a passagem pelo Congresso Nacional, participou da articulação de propostas como a PEC da Transição e apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil.
Na trajetória partidária, passou por MDB e DEM, migrou para o PSD e, posteriormente, filiou-se ao PSB.
Aprovação no Congresso
A indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, poucos dias após o anúncio da renúncia de Bruno Dantas. A votação ocorreu diretamente no plenário, sem análise prévia pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a indicação por 404 votos a favor e 61 contra. Após o aval das duas Casas, o ato foi promulgado pelo Congresso Nacional.
A indicação foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a abertura da vaga com a saída antecipada de Dantas.
Na semana passada, os ministros do TCU haviam atestado que Pacheco cumpria os requisitos constitucionais para assumir o cargo.
O que faz o TCU
O Tribunal de Contas da União fiscaliza a aplicação de recursos da União e aprecia, entre outras atribuições, as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
A Corte é composta por nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso Nacional — três pela Câmara e três pelo Senado — e três pelo presidente da República.
Para ocupar uma vaga no TCU, é necessário ter mais de 35 e menos de 65 anos, além de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Aos 49, Pacheco poderá permanecer no tribunal até atingir essa idade.
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