Gilmar quer suspender julgamento de Moraes no caso Master até identificar ministros envolvidos
Ministro também critica condução das investigações por André Mendonça e defende análise sobre participação de magistrados citados no caso.
BRASIL – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou seu voto para defender a suspensão do julgamento que analisa a abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A proposta é interromper a análise até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas apurações e avaliadas eventuais situações que possam impedir a participação deles no julgamento.
Gilmar também propõe que sejam abertas sindicâncias quando houver indícios de recebimento indevido de valores por magistrados citados nas investigações. A medida abrangeria ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais.
O objetivo, segundo o ministro, é definir previamente quais integrantes do Judiciário estão aptos a participar dos julgamentos relacionados ao caso Master.
Gilmar propõe quatro medidas
No voto, Gilmar apresenta quatro providências para o andamento dos processos:
- reunir em um único processo as apurações relacionadas a Alexandre de Moraes e à atuação de André Mendonça na condução das investigações do Banco Master e do INSS;
- redistribuir os processos por sorteio, conforme as regras do STF;
- identificar todos os magistrados mencionados nas apurações que tenham relação com possíveis recebimentos indevidos;
- abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados citados.
A proposta também prevê a suspensão do julgamento sobre Moraes enquanto essas providências não forem tomadas.
Gilmar afirmou que a identificação dos magistrados é necessária para definir a composição do colegiado que analisará os processos. “Apuração parcial é apuração viciada”, declarou o ministro.
Questionamentos sobre Nunes Marques
O voto de Gilmar também aborda informações relacionadas ao ministro Kassio Nunes Marques.
O decano cita mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado no caso Master, nas quais aparece o contato identificado como “Kevin Marques”.
Em uma conversa de outubro de 2024, o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, informou a Vorcaro o resultado de um julgamento no STF e, na sequência, encaminhou o contato de “Kevin Marques”, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
Gilmar relaciona a mensagem ao julgamento de um recurso envolvendo a Destilaria Alcídia, realizado naquele mesmo dia. O resultado foi de três votos a dois, com Fachin, Toffoli e Nunes Marques formando a maioria.
O ministro, porém, ressalta que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir pela existência de irregularidade ou atribuir responsabilidade às pessoas mencionadas nas conversas.
Mensagens citam possível filho de Nunes Marques
Gilmar também menciona outras conversas nas quais o contato “Kevin Marques” aparece associado a possíveis pagamentos.
Em uma delas, de agosto de 2025, há referência a uma “consult” e, posteriormente, mensagens como “Esse aí”, “Único 'meu' que faltou” e “Foi pago”. Em outra conversa, de julho do mesmo ano, aparece a referência a “500 mil mês”.
No voto, Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas ressalta que não há, a partir das conversas apresentadas, conclusão sobre eventual irregularidade.
“São conversas, e conversas não são condenações”, afirmou o ministro.
Nunes Marques já havia se declarado impedido de participar do julgamento relacionado a Moraes.
Críticas à atuação de André Mendonça
Gilmar também voltou a criticar a condução das investigações por André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
O ministro afirma que relatórios produzidos a partir das investigações deram destaque a informações envolvendo Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos presentes no mesmo conjunto de dados não teriam recebido tratamento equivalente.
Gilmar também questionou o momento em que os relatórios foram produzidos e divulgados, afirmando que houve, na sua avaliação, “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do caso.
A afirmação é uma avaliação feita por Gilmar Mendes e não representa uma conclusão do STF sobre a atuação de Mendonça.
Julgamento está suspenso
A discussão sobre a investigação de Moraes está suspensa desde 15 de setembro, quando Flávio Dino pediu vista do processo. A interrupção ocorreu durante o julgamento que analisava, entre outros pontos, se as apurações envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar de forma conjunta.
Antes da suspensão, o plenário havia formado placar parcial de 4 votos a 3 contra a reunião dos processos. Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a tramitação conjunta, enquanto Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada.
Com o pedido de vista, a questão ainda não foi concluída. A proposta apresentada por Gilmar deverá ser analisada pelo plenário quando o julgamento for retomado.
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