BRASÍLIA – O relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Francisco Sanseverino, votou contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master. Segundo ele, não existem elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível ao chefe do MPF.

Sanseverino enfatizou que, sem registros de conversas ou contatos, as menções a Gonet não configuram crime, livrando-o de uma investigação no Conselho Superior do MPF. Para o relator, a interpretação individualizada de trechos poderia criar uma situação artificial que não corresponde aos fatos.

O Conselho Superior do MPF analisa se as referências ao nome do procurador-geral encontradas em relatórios da Polícia Federal justificam o aprofundamento de uma investigação criminal e disciplinar.

Mensagens e contato com Daniel Vorcaro

Segundo o voto do relator, a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro um contato salvo com o nome de Paulo Gonet ou Gonet. Sanseverino também afirmou que não há registro de conversa direta entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.

As referências a Gonet identificadas nos relatórios ocorreram principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

Para o relator, a ausência de comunicação direta enfraquece a hipótese de existência de uma relação de proximidade entre Vorcaro e Gonet. Ele também classificou como isolado e superficial o encontro entre os dois em Londres, em abril de 2024.

Sanseverino afirmou ainda que, após Gonet tomar conhecimento das suspeitas envolvendo o Banco Master, o procurador-geral adotou medidas para apoiar institucionalmente as apurações conduzidas por procuradores no Distrito Federal e em São Paulo.

Análise do procedimento no MPF

O relator dividiu sua manifestação em duas partes. Na primeira, afirmou que o Conselho Superior do MPF não deve decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Sanseverino, esse tipo de questão deve ser apresentado nos próprios processos em andamento no STF.

Na análise sobre a abertura de investigação criminal, o relator concluiu pela rejeição do procedimento por ausência de elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime.

A sessão do CSMPF é presidida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino. Gonet não participa da reunião por ser alvo do procedimento analisado.

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