BRASIL – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal que questiona a condenação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido busca interromper a execução da condenação enquanto a revisão criminal é analisada.
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Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Segundo a defesa, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele exercia a Presidência da República. Por isso, os advogados sustentam que a competência para analisar o processo seria do plenário da Corte.
A defesa afirma que a condenação seria nula por causa de um suposto vício de competência e pede que a execução da pena seja suspensa até que o STF examine a revisão criminal.
Argumento sobre a execução da pena
Na petição, os advogados afirmam que a continuidade do cumprimento da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar um prejuízo que não seria reparável posteriormente.
A defesa argumenta que, mesmo se a revisão criminal for posteriormente aceita, o período de prisão já cumprido não poderia ser integralmente restituído.
Com base nisso, os advogados pedem a suspensão da execução enquanto o pedido de revisão da condenação é analisado pelo Supremo.
Revisão criminal
A revisão criminal foi apresentada pela defesa para questionar a condenação de Bolsonaro e está sob relatoria de Nunes Marques. O novo pedido busca uma decisão para interromper imediatamente o cumprimento da pena enquanto o processo é analisado.
A solicitação ainda será analisada pelo ministro. O pedido de suspensão, por si só, não altera a condenação nem representa decisão sobre o mérito da revisão criminal.
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