BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). O processo apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
A ação foi admitida na sexta-feira (18) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Também são citados como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
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Os investigados foram intimados e têm cinco dias para apresentar defesa. A admissão da ação não significa que o TSE tenha reconhecido a prática das irregularidades apontadas por Flávio Bolsonaro. Nesta etapa, o tribunal analisa se o processo reúne requisitos para ser investigado.
Ação questiona desfile que homenageou Lula
A Acadêmicos de Niterói apresentou no Carnaval deste ano um enredo sobre a trajetória de Lula. O desfile foi realizado em fevereiro, no Rio de Janeiro.
Na ação, Flávio Bolsonaro e o candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), sustentam que houve uso da estrutura pública e exposição em meios de comunicação em benefício eleitoral da chapa de Lula e Alckmin.
Os autores afirmam que municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo estadual e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba. Segundo a petição, os repasses ocorreram depois da divulgação do enredo, em julho de 2025.
A defesa dos candidatos também questiona receitas privadas da escola e afirma que parte dos recursos poderia ter origem em empresas com contratos públicos.
Transmissão do desfile também é questionada
Outro ponto apresentado na ação é a transmissão do desfile em televisão aberta.
Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar alegam que a apresentação da Acadêmicos de Niterói foi exibida em rede nacional por cerca de 79 minutos e que o conteúdo permaneceu disponível posteriormente em plataformas digitais.
Segundo os autores, essa exposição teria caracterizado uso indevido dos meios de comunicação e escapado às regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
A ação pede a produção de provas junto a órgãos públicos e entidades privadas, além dos depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves.
Caso pode resultar em cassação e inelegibilidade
A ação apresentada por Flávio Bolsonaro é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 para apurar, entre outras situações, abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o especialista em Direito Eleitoral e Digital Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, uma eventual condenação pode resultar na cassação do registro ou do diploma e na inelegibilidade por oito anos.
A admissão do processo, porém, não representa uma condenação nem antecipa o resultado da investigação.
Outras ações envolvendo candidatos
O TSE já recebeu outras ações semelhantes durante as Eleições 2026. Uma delas também questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói e foi apresentada pelo partido Novo.
Na defesa apresentada nesse outro processo, Lula argumentou que o Carnaval costuma retratar personagens políticos e que ele apenas autorizou o uso de seu nome. Também afirmou que os repasses públicos foram distribuídos de forma isonômica entre as 12 escolas de samba do Rio de Janeiro.
Outro processo envolve Flávio Bolsonaro e foi apresentado pelo PT em razão da participação do candidato na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em agosto. A legenda sustenta que houve financiamento empresarial indireto da campanha.
A ação contra Lula e Alckmin seguirá agora para a apresentação das defesas dos investigados e posterior análise dos elementos apresentados ao TSE.
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