BRASIL – O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) apresentou um plano de governo com propostas de mudanças na Previdência, nos pisos constitucionais de saúde e educação e nos programas sociais. O documento, com 51 páginas, estabelece como uma das prioridades um “ajuste fiscal urgente” para reduzir despesas públicas.
Segundo o plano, as medidas poderiam gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as propostas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma nova reforma da Previdência.
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A candidatura de Renan Santos, empresário e presidente do partido Missão, apresenta propostas voltadas à redução de gastos públicos, mudanças na administração federal e reformulação de políticas sociais.
Mudanças na Previdência e nos pisos de saúde e educação
O plano de governo de Renan Santos propõe que benefícios previdenciários e assistenciais deixem de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo.
A ideia é que esses benefícios sejam corrigidos somente pela inflação, sem incorporar ganhos reais vinculados ao aumento do salário mínimo.
O documento também propõe desvincular os pisos mínimos de investimento em saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Atualmente, a Constituição estabelece que a União deve aplicar, no mínimo, 15% da RCL em ações e serviços públicos de saúde e 18% em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo a proposta, a mudança permitiria maior flexibilidade na definição das despesas dessas duas áreas.
Fim do Bolsa Família e criação das Frentes Cidadãs
Outra proposta apresentada pelo candidato é o fim do Bolsa Família e sua substituição pelas chamadas “Frentes Cidadãs”.
O programa seria estruturado como uma forma de trabalho remunerado em atividades de interesse das comunidades.
A proposta faz parte do conjunto de mudanças na política de assistência social defendido pelo partido, que também prevê alterações na forma de concessão e atualização de benefícios.
Tutela federal sobre municípios
O plano prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios para avaliar a administração das prefeituras.
A proposta prevê a possibilidade de “tutela” federal sobre municípios considerados ineficientes, conforme os critérios estabelecidos pelo governo federal.
Na infraestrutura, o candidato propõe dobrar os investimentos no setor até alcançar o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O plano também prevê ampliar a malha ferroviária brasileira de aproximadamente 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo a proposta, os recursos seriam obtidos a partir do espaço fiscal gerado pelo corte de despesas.
Segurança pública
Na área de segurança, o plano de governo de Renan Santos prevê uma política de enfrentamento às organizações criminosas baseada na adoção de medidas de exceção e mudanças na legislação penal.
O candidato propõe a edição de decretos de “Estado de Defesa” e a aplicação do chamado “Direito Penal do Inimigo” para integrantes de organizações criminosas.
Entre as medidas previstas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas que, segundo os critérios do plano, estejam infiltradas pelo crime organizado, além da criação de tribunais especializados e da federalização de processos envolvendo facções.
Saúde e cultura
Na saúde, Renan Santos propõe mudanças nos critérios de organização das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando os pacientes de acordo com a gravidade de cada caso.
O plano também prevê a criação de um programa que combine saúde e tecnologia, com uso de telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
Para a cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação. O plano também prevê a transferência de recursos da área cultural para a segurança pública e uma revisão da Lei Rouanet.
Mudanças na educação
Na educação, o candidato propõe a adoção do “sistema fônico de alfabetização” e a ampliação das escolas cívico-militares.
O plano também menciona a adoção de uma “ordem disciplinar rígida” e prevê redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”.
Outra proposta é acabar com as cotas na educação brasileira e alterar o modelo de autonomia das universidades públicas.
Segundo o documento, as instituições de ensino superior passariam a ter um “alinhamento estratégico” com o governo federal.
Terras raras e política externa
Na área econômica e de relações internacionais, o plano propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para exploração e desenvolvimento da cadeia de terras raras.
A China não é citada na proposta, embora seja atualmente um dos principais países envolvidos no mercado internacional desses minerais.
O plano também apresenta a ideia de transformar o Brasil em “Árbitro do Sul Global”, com maior liderança brasileira na América do Sul.
Ao mesmo tempo, Renan Santos afirma ser contrário a um “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.
Proposta de “desfavelização”
O plano de governo também prevê a chamada “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em bairros formais.
A proposta inclui a construção de moradias e infraestrutura e prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários.
O documento também estabelece prazo de 48 horas para a demolição de construções habitacionais não legalizadas e prevê a criminalização de pessoas que organizem ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o programa teria custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.
O plano afirma que parte das despesas seria compensada por receitas provenientes das hipotecas, do IPTU das novas áreas e da recuperação de perdas relacionadas ao furto de energia.
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