BRASIL – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família não viola as regras eleitorais. Segundo o ministro, a medida representa apenas a atualização monetária dos valores do programa e não configura criação de novo benefício ou ampliação do número de beneficiários.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Os pagamentos com os novos valores começam no dia 19. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de quase R$ 23 bilhões em 2027.
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A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do decreto que atualizou os valores do programa.
Gilmar Mendes considera reajuste uma correção monetária
Na decisão, o ministro afirmou que o percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Por isso, segundo Gilmar, o reajuste não representa aumento real do benefício. O ministro também destacou que a medida não alterou os critérios de elegibilidade nem ampliou o universo de pessoas atendidas pelo programa.
O entendimento está relacionado a uma decisão anterior do STF sobre a implementação progressiva da renda básica de cidadania. Em 2024, Gilmar Mendes havia reconhecido o Bolsa Família como uma etapa desse processo e determinado que os valores fossem submetidos a atualizações periódicas.
AGU pediu reconhecimento da constitucionalidade
O pedido apresentado pela AGU ao STF ocorreu após questionamentos sobre a aplicação do reajuste em ano eleitoral. O governo solicitou que a Corte reconhecesse que o decreto estava de acordo com a Constituição e com a legislação que regulamenta o programa.
A AGU argumentou que a atualização apenas preserva o valor real do benefício e não cria uma nova política pública.
A legislação que recriou o Bolsa Família em 2023 permite a correção periódica dos valores e estabelece que eles não podem ser reduzidos.
Reajuste ocorre antes das eleições
O novo valor do Bolsa Família começará a ser pago em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.
O reajuste provocou críticas de adversários do governo Lula, que questionaram o momento escolhido para a medida e alegaram possível uso eleitoral do benefício. Uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também questiona o aumento.
Gilmar Mendes, porém, concluiu que a atualização monetária não se enquadra na proibição eleitoral de distribuição gratuita de benefícios porque não houve criação de programa, alteração das regras de acesso ou ampliação do público atendido.
Diferença em relação às medidas de 2022
O reajuste também foi comparado às medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, durante a campanha presidencial.
Naquele ano, o então presidente elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de ampliar o Auxílio-Gás e criar benefícios destinados a caminhoneiros.
Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da chamada “PEC Kamikaze”, aprovada pelo Congresso em 2022 para viabilizar a ampliação de benefícios sociais naquele ano.
No caso atual, a justificativa apresentada pelo governo é diferente: o reajuste de 15,04% corresponde à recomposição da inflação acumulada e não representa aumento real.
Especialistas ouvidos pelo g1 também apontaram diferenças entre os dois episódios, embora tenham questionado o momento do reajuste e possíveis impactos sobre as contas públicas.
Valor médio também será reajustado
Além do piso, que passará de R$ 600 para R$ 691, o benefício médio do Bolsa Família subirá de R$ 675 para R$ 777.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O entendimento de Gilmar Mendes é que a atualização preserva o poder de compra dos beneficiários sem alterar a estrutura do programa ou ampliar o número de pessoas atendidas.
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