BRASIL – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que o reajuste de 15% do Bolsa Família tenha caráter eleitoreiro. Segundo ele, a medida foi viabilizada pela redução da projeção das despesas previdenciárias e adotada com segurança jurídica e fiscal. O aumento foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Moretti afirmou que a discussão sobre o reajuste já estava em andamento, mas havia restrições orçamentárias. Segundo o ministro, um documento recebido pela pasta indicou redução na projeção dos gastos da Previdência, com liberação de R$ 11,5 bilhões.

Bruno Moretti ressaltou que havia uma defasagem de 15% no poder de compra dos beneficiários. O programa atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Reajuste do Bolsa Família

O efeito financeiro do reajuste começa na folha de outubro. Os pagamentos aos beneficiários terão início no dia 19, seguindo o calendário regular definido pelo número final do NIS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer segundo o qual a medida não encontra vedação eleitoral. Entre os fundamentos apresentados estão a autorização legal para recomposição inflacionária, a ausência de ganho real e de ampliação do número de famílias atendidas e o caráter permanente do Bolsa Família.

Moretti afirmou que o reajuste não deve ser confundido com uma medida eleitoreira e declarou estar seguro quanto aos aspectos eleitoral e fiscal da decisão.

Impacto no Orçamento

Em paralelo aos argumentos jurídicos, o governo detalhou o impacto orçamentário do reajuste de 15%. A partir de 2027, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a medida não altera o limite global de gastos nem exige abertura de crédito extraordinário. O espaço fiscal, de acordo com o governo, veio do remanejamento de sobras orçamentárias, principalmente após a redução de despesas com benefícios previdenciários.

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