BRASIL – Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram “muito grave” o relatório do governo dos Estados Unidos que acusa o Brasil de ter falhado no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). O documento também cobra do governo brasileiro a adoção urgente de medidas para enfrentar as duas organizações criminosas.

O relatório foi enviado ao Congresso americano na terça-feira (15) e divulgado pelo Departamento de Estado na quarta-feira (16). Recentemente, os Estados Unidos incluíram PCC e CV na lista de organizações terroristas.

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Na avaliação de integrantes da área internacional do governo brasileiro, o documento associa o crime organizado e o narcotráfico à segurança nacional dos Estados Unidos e poderia abrir margem para ações militarizadas americanas sem autorização do Brasil.

Governo dos EUA cobra medidas contra facções

No relatório, o presidente Donald Trump afirma que o Brasil precisa adotar, “com urgência”, medidas enérgicas para enfrentar o PCC e o Comando Vermelho.

O documento afirma que, enquanto outros governos do hemisfério ocidental estariam adotando medidas para combater cartéis, o Brasil não estaria enfrentando as duas organizações criminosas de forma adequada.

A avaliação de auxiliares de Lula é que a classificação das facções como organizações terroristas aumenta a preocupação sobre possíveis medidas dos Estados Unidos contra grupos criminosos que atuam em território brasileiro.

Integrantes do governo brasileiro fizeram referência à captura do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, realizada pelos Estados Unidos em janeiro deste ano. Maduro havia sido acusado pelo governo americano de conspiração relacionada ao narcoterrorismo e ao tráfico de drogas.

Governo brasileiro contesta relatório

O governo brasileiro divulgou uma nota após a publicação do relatório e negou que existam falhas ou omissões no combate ao crime organizado transnacional.

Segundo o governo, a menção ao Brasil no documento não representa um descumprimento formal da legislação americana que regulamenta o relatório anual.

“A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual”, afirmou o governo.

De acordo com a nota, trata-se de uma manifestação inserida na parte narrativa do documento e sem efeitos na parte dispositiva.

Ministério da Justiça cita Lei Antifacção

O Ministério da Justiça também contestou as conclusões apresentadas pelo governo americano.

A pasta afirmou que o relatório desconsidera medidas adotadas pelo Brasil para combater as organizações criminosas, entre elas a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula.

O ministério também citou a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

A avaliação do governo brasileiro é que as ações adotadas internamente e a cooperação internacional já em andamento não foram consideradas de forma adequada no relatório americano.

Itamaraty vê risco de ação militar

A área internacional do governo Lula avalia que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, somada à associação feita pelos Estados Unidos entre crime organizado e segurança nacional, pode ampliar os riscos para a relação entre os dois países.

Segundo auxiliares, o documento “abre margem para ações militarizadas dos EUA à revelia do direito internacional”.

A preocupação é relacionada à possibilidade de os Estados Unidos adotarem medidas de força contra organizações classificadas como terroristas, inclusive fora de seu território, sem autorização do governo brasileiro.

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