BRASIL – A crise mais aguda enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre um ano após a Corte condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado. Nesta terça-feira (15), o tribunal suspendeu a análise de um relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento foi marcado por um confronto entre Moraes e o ministro André Mendonça. Durante a sessão, Moraes acusou o colega de fazer uma liberação seletiva de documentos e de omitir informações. Mendonça, que é o relator do caso Banco Master, defende a apuração da conduta de Moraes.
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A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode levar até 90 dias. O presidente do STF, Edson Fachin, também decidiu separar os processos relacionados às acusações feitas pelos dois ministros.
O episódio ocorreu um ano e quatro dias depois da condenação de Bolsonaro, em 11 de setembro de 2025. A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Julgamento sobre Moraes é interrompido
O STF começou nesta terça-feira a analisar o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento aponta mensagens trocadas entre o ministro e o ex-dono do Banco Master, além de encontros presenciais. Também consta no relatório um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes.
O sigilo do documento foi retirado por André Mendonça. Moraes criticou a decisão e acusou o relator do caso de liberar informações de forma seletiva e de omitir documentos.
A sessão terminou sem uma definição sobre a abertura de uma possível investigação contra Moraes.
Flávio Dino pediu vista durante a análise. O prazo é de até 90 dias corridos e, caso o ministro não se manifeste nesse período, o processo é liberado automaticamente para voltar à pauta.
Moraes e Mendonça trocam acusações
O confronto entre os dois ministros se tornou um dos principais momentos da sessão.
Moraes acusou Mendonça de estar a serviço de um grupo político que, segundo ele, “quis dar um golpe neste país”. A referência foi feita durante o bate-boca no plenário.
Mendonça foi ministro da Justiça e advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro e chegou ao STF indicado pelo então presidente. Atualmente, ele é o relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
O ministro tem defendido uma investigação sobre Moraes a partir das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (14), um dia antes do julgamento, Moraes havia enviado uma manifestação a Fachin na qual afirmou que Mendonça agia por interesses político-eleitorais e por “vingança”. Mendonça refuta as acusações.
Moraes também foi o relator dos processos relacionados à trama golpista que resultaram na condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do Núcleo 1.
Fachin separa processos
Diante dos conflitos entre os ministros, Fachin decidiu separar os processos para que as condutas de Moraes e Mendonça sejam analisadas individualmente.
A análise das acusações feitas por Moraes contra Mendonça está prevista para a próxima terça-feira (23). Ainda não há confirmação de que a sessão ocorrerá.
Durante o julgamento, o decano do STF, Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem para tentar adiar a análise do caso envolvendo Moraes e fazer com que ela ocorresse em conjunto com o pedido apresentado pelo ministro para investigar Mendonça.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 3 pela análise separada das condutas.
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Toffoli declarou suspeição por foro íntimo.
Sem nova decisão do plenário, permanece a determinação de Fachin para que os casos sejam julgados separadamente.
Condenação de Bolsonaro completa um ano
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado Núcleo 1 organizaram e executaram ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Votaram pela condenação a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
A Primeira Turma também condenou os outros sete réus do Núcleo 1. Como o processo foi analisado pelo colegiado, os demais ministros do STF não participaram da votação.
Situação inédita no Supremo
A condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe e a possibilidade de investigação contra um ministro do próprio STF são situações inéditas na história da Corte.
No caso atual, o relatório da PF levou ao plenário informações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, enquanto Mendonça passou a defender a apuração da conduta do colega.
O julgamento, porém, foi interrompido antes de uma decisão sobre a abertura de investigação. Com o pedido de vista de Dino, a análise poderá ficar suspensa por até 90 dias.
Enquanto isso, Fachin mantém a determinação para que os processos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados separadamente.
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