BRASIL – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os relatórios de inteligência produzidos pela corporação por determinação do ministro Alexandre de Moraes são lícitos e não resultaram de monitoramento ilegal de integrantes da Corte.
A manifestação foi apresentada após o ministro André Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo. A decisão acabou sendo posteriormente revogada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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Andrei contestou os argumentos apresentados por Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, e afirmou que não houve vigilância, coleta clandestina de informações ou medidas invasivas contra ministros do Supremo ou outras autoridades.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste STF e tampouco do Advogado-Geral da União”, afirmou Andrei Rodrigues.
PF nega monitoramento de ministros
Na manifestação enviada ao STF, o diretor-geral explicou que os documentos questionados foram produzidos dentro das normas internas da Polícia Federal e correspondiam a análises de cenários realizadas no âmbito da atividade regular de inteligência.
Segundo Andrei, os relatórios foram elaborados com base em informações e interações institucionais, a partir da organização e análise de fatos vivenciados pelas equipes da corporação.
Ele argumentou que esse tipo de registro não pode ser confundido com monitoramento, que, segundo sua definição, pressupõe um acompanhamento direcionado e contínuo de determinada pessoa.
Andrei também afirmou que não houve interferência na privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas nos documentos.
Diretor-geral defende legalidade dos relatórios
Outro ponto contestado por Andrei foi a classificação dos documentos como “apócrifos”, argumento atribuído a Mendonça.
O diretor-geral da PF afirmou que essa caracterização é equivocada porque os relatórios de inteligência possuem autoria institucional. Embora não apresentem a assinatura de um agente específico, os documentos indicam o departamento responsável por sua elaboração.
Para Andrei, os documentos são “hígidos” e foram produzidos de acordo com as atribuições previstas nas normas internas da Polícia Federal.
A manifestação foi apresentada no contexto da disputa envolvendo relatórios produzidos pela PF por determinação de Moraes e questionados no âmbito da investigação relatada por Mendonça.
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