BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a transferência para seu gabinete de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que realizou buscas contra a empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada no mesmo despacho em que Dino autorizou o cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão para investigar um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares para empresas ligadas ao grupo do qual faz parte a produtora do filme.

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Na prática, a medida esvazia um pedido apresentado pela defesa de Karina Gama ao ministro André Mendonça, relator da investigação sobre os repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme sobre Bolsonaro.

A empresária havia solicitado a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e o envio do caso para o STF, especificamente para o gabinete de Dino.

PF aponta conexão entre as investigações

No pedido apresentado a Dino, a Polícia Federal sustentou que os fatos investigados pela Polícia Civil de São Paulo e aqueles apurados pela própria corporação fazem parte de um mesmo contexto.

Segundo a PF, os casos seriam “manifestações de um único contexto delitivo, inserido em uma mesma estrutura associativa voltada ao desvio e à ocultação de recursos públicos”.

A corporação também afirmou que existe uma conexão direta entre os núcleos investigados e defendeu que as apurações sejam reunidas sob uma única direção.

Para a PF, a medida seria especialmente necessária diante da existência de um agente com prerrogativa de foro e da necessidade de manter a unidade da investigação.

Os investigadores sustentaram ainda que não existem dois esquemas distintos sob suspeita: um relacionado ao desvio de recursos de emendas parlamentares e outro envolvendo movimentações financeiras ligadas a valores repassados pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama.

Segundo a PF, há “fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”, na qual o deputado federal Mário Frias aparece como agente central.

A corporação argumentou que manter os inquéritos separados poderia prejudicar a eficiência das investigações e dificultar a compreensão do conjunto dos fatos, além de comprometer a produção de provas.

Dino já havia autorizado compartilhamento de provas

A Polícia Federal também destacou que Dino já havia autorizado o compartilhamento de provas obtidas no inquérito da Polícia Civil de São Paulo com a investigação que tramita sob sua relatoria no STF.

Os elementos foram encontrados em endereços que haviam sido alvo de buscas realizadas pela polícia estadual no início de junho.

De acordo com a PF, porém, parte do material ainda dependia de extração pericial. Por isso, o compartilhamento das informações não seria completo.

Nesse contexto, os investigadores defenderam que a transferência do inquérito para o gabinete de Dino solucionaria a questão e evitaria o acesso separado às provas e o risco de duplicidade de diligências.

A PF sustentou que a reunião das investigações permitiria concentrar a análise dos elementos e preservar a unidade da apuração.

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