BRASÍLIA – As eleições 2026 terão regras específicas para eleitores e candidatos no dia da votação. A Justiça Eleitoral reuniu as principais orientações no Manual do Eleitor, que explica o que pode e o que não pode ser feito na seção eleitoral, quais documentos são aceitos e como denunciar irregularidades.
Entre as principais dúvidas estão o uso de celular na cabine de votação, a manifestação de apoio a candidatos, a propaganda eleitoral e as situações em que o eleitor pode ser impedido de votar.
Eleições 2026: pode usar camiseta de candidato no dia da votação?
Sim. O eleitor pode demonstrar sua preferência política de forma individual e silenciosa.
São permitidos broches, adesivos, bandeiras e camisetas de candidatos.
Já a boca de urna e as aglomerações de pessoas usando roupas padronizadas são proibidas no dia da eleição.
Pode levar celular para votar nas eleições 2026?
Nas eleições 2026, é proibido entrar na cabine com celulares ou câmeras. Entregue os aparelhos aos mesários antes de votar para garantir o seu direito ao voto.
Os equipamentos devem ser entregues aos mesários antes do voto, mesmo que estejam desligados.
Quem se recusar a entregar o aparelho não será autorizado a votar. O caso deverá ser registrado em ata e, se necessário, poderá haver acionamento da força policial.
Quais documentos são aceitos para votar?
Para votar nas eleições 2026, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto.
O e-Título também pode ser utilizado quando apresentar biometria e fotografia cadastradas.
O que candidatos não podem fazer no dia da eleição?
Os candidatos podem circular, acompanhar a votação e a apuração e manifestar suas preferências individualmente.
No entanto, não podem pedir votos nem fazer propaganda eleitoral no dia da eleição.
Também são proibidos a distribuição de santinhos, a derrama de material de campanha no chão e o uso de carro de som.
Eleitor pode ser preso durante as eleições 2026?
O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores no período que começa cinco dias antes da votação e termina 48 horas depois do encerramento oficial.
As exceções são casos de flagrante delito ou crimes inafiançáveis.
Quais são as infrações eleitorais mais comuns?
Fique atento: nas eleições 2026, condutas como compra de votos e transporte irregular de eleitores são crimes graves que podem levar à cassação do registro ou do diploma.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral José Lima, qualquer manifestação que ultrapasse o caráter individual e silencioso pode ser enquadrada como crime eleitoral.
A compra de votos pode resultar em multa e cassação do registro do candidato ou do diploma após a posse.
Como denunciar irregularidades nas eleições 2026?
Denúncias de irregularidades eleitorais podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
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