BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. A medida reúne recursos arrecadados pelas instituições que integram o sistema, como valores pagos em custas judiciais e taxas cobradas em processos.

Segundo o Palácio do Planalto, os recursos serão destinados a ações para ampliar o acesso da população à Justiça, além de financiar melhorias na estrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema.

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Entre as iniciativas previstas estão mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões onde há maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais.

Os recursos também poderão ser utilizados para fortalecer a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

Fundo terá recursos atualizados pela Selic

A lei estabelece ainda que o dinheiro arrecadado pelo Fundo do Sistema de Justiça será reajustado anualmente com base na Taxa Selic.

A intenção é criar uma fonte permanente de recursos para financiar e ampliar os serviços oferecidos pelo sistema de Justiça.

A proposta que deu origem à lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Fachin destaca diálogo entre instituições

Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre as instituições.

Segundo Fachin, a destinação de recursos ao sistema de Justiça poderá contribuir para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar o atendimento à população.

O ministro afirmou ainda que o fortalecimento da Justiça também contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da democracia.

Ao comentar a crise envolvendo o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master, Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e que as instituições precisam ser preservadas.

“O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito”, declarou.

O presidente do STF também afirmou que a gravidade dos fatos exige respeito à legalidade e ao devido processo legal.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.

Código de ética está entre metas de Fachin

Fachin afirmou ainda que os acontecimentos recentes reforçam três metas de sua gestão no STF: a adoção de um código de ética para os ministros da Corte, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

As declarações ocorreram em meio à crise envolvendo ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Nos últimos dias, o episódio aumentou a tensão interna na Corte e levou Fachin a assumir a condução dos procedimentos relacionados aos pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

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