BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os fatos envolvendo a crise Master na Corte estão sendo apurados e que a resposta institucional será “firme”. Segundo o ministro, nenhuma autoridade está acima da Constituição.

Fachin manifestou-se após a divulgação de informações sobre os contatos do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros e com Paulo Gonet.

O presidente do Supremo classificou os fatos como graves, mas ressaltou que a situação deve ser tratada dentro das regras constitucionais e legais.

“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige, as instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, afirmou.

Fachin acrescentou que a gravidade do caso não justifica medidas fora do devido processo.

“Fachin reforçou o seu compromisso com a legalidade. Ele destacou que a gravidade do caso exige fidelidade ao devido processo, sem atalhos, precipitações ou omissões.

O contexto da crise Master no STF ganhou novos contornos após movimentações internas entre os ministros do Supremo.

Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também sugeriu que os elementos dos relatórios da PF fossem avaliados pelo plenário do STF.

O relator determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse parecer. Paulo Gonet, mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça, afirmou que a investigação é nula e que não poderia ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

No pedido, Moraes citou um relatório da PF que contém a ressalva de que o documento é de uso restrito, não possui poder de decisão, não pode ser utilizado como prova nem fundamentar representação.

Com base nas informações mencionadas pela PF, Moraes afirmou que Mendonça teria conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado a investigação de determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”. O ministro citou o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Gestão de Fachin no STF

Fachin também declarou que pretende encerrar o chamado “inquérito das fake news”, que está há sete anos sob relatoria de Alexandre de Moraes, e adotar um código de conduta para magistrados.

O presidente do STF fez as declarações após participar, no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em que o presidente Lula sancionou a criação de um fundo destinado a reunir recursos para o sistema de Justiça. Paulo Gonet também participou do evento.

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