BRASIL - As novas regras do Pix entraram em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliaram o prazo para contestar devoluções consideradas fraudulentas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com a mudança, usuários passam a ter até 80 dias para questionar uma devolução feita pelo sistema quando houver suspeita de uso indevido.

A alteração faz parte de medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para reforçar a segurança do Pix, ampliar a recuperação de valores e dificultar ações de criminosos que utilizam o mecanismo de forma irregular.

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A nova regra foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, que modificou procedimentos relacionados ao MED.

O que muda nas novas regras do Pix?

A principal mudança está no prazo para contestação de uma devolução realizada pelo MED. Antes, o usuário que recebeu um Pix e teve o valor devolvido de forma considerada indevida tinha 30 dias para questionar a operação.

Agora, esse período passa a ser de 80 dias.

A alteração beneficia principalmente situações em que um pagamento legítimo é contestado de maneira fraudulenta pelo pagador original, que tenta recuperar o dinheiro utilizando o mecanismo sem que tenha ocorrido um golpe ou fraude.

Com o novo prazo, o recebedor original terá mais tempo para procurar sua instituição financeira e apresentar uma contestação.

Como funciona o prazo de 80 dias do Pix?

As novas regras do Pix estabelecem dois prazos de 80 dias relacionados ao MED, mas eles se aplicam a situações diferentes.

O primeiro prazo já existia e vale para quem enviou um Pix após sofrer fraude, golpe ou crime. Nesse caso, o pedido de abertura do MED pode ser feito em até 80 dias após a transferência.

A novidade é o segundo prazo, que trata da contestação de uma devolução considerada fraudulenta.

Nesse caso:

• a contagem começa a partir da devolução realizada pelo MED;
• o recebedor original terá até 80 dias para contestar a operação;
• a instituição financeira analisará se houve uso indevido do mecanismo.

Os dois prazos não devem ser confundidos, pois estão ligados a momentos diferentes dentro do processo de devolução.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores enviados por Pix em casos de fraude, golpes ou crimes.

O recurso também pode ser utilizado em algumas situações envolvendo falhas operacionais das instituições financeiras.

O MED, porém, não funciona como cancelamento de uma transferência. Ele não deve ser usado em casos como:

• arrependimento de uma compra;
• envio de dinheiro para a pessoa errada;
• conflitos comerciais sem indícios de fraude.

A abertura do procedimento também não garante que o dinheiro será recuperado. A devolução depende da análise das instituições envolvidas e da existência de valores disponíveis nas contas.

Novas regras do Pix buscam combater fraudes

A ampliação do prazo faz parte de uma série de mudanças no sistema de segurança do Pix. Entre as medidas está a possibilidade de rastrear recursos que foram transferidos para outras contas depois da operação inicial.

A iniciativa busca reduzir uma estratégia utilizada por criminosos, que movimentam rapidamente valores recebidos por meio de golpes para dificultar bloqueios e devoluções.

Com o rastreamento, as instituições financeiras podem acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro e aumentar as chances de recuperação.

A mudança exige alguma ação do usuário?

Não. As novas regras do Pix passam a valer automaticamente para todos os usuários do sistema.

Não é necessário atualizar aplicativos, realizar cadastro ou ativar alguma função específica para ter acesso ao novo prazo.

Apesar disso, a aplicação do MED depende da análise de cada caso. A instituição financeira verifica se a ocorrência se enquadra nas regras definidas pelo Banco Central antes de iniciar o procedimento.

A mudança também não permite cancelar livremente qualquer Pix. O prazo de 80 dias está relacionado exclusivamente aos processos de segurança do MED.

O que acontece após uma contestação pelo MED?

Após o registro de uma suspeita de fraude, a instituição financeira inicia o procedimento previsto pelo Banco Central.

As etapas incluem:

• registro da ocorrência no MED;
• comunicação entre as instituições financeiras envolvidas;
• análise da contestação;
• possível bloqueio de valores disponíveis nas contas;
• devolução dos recursos, caso a fraude seja confirmada.

As instituições que receberam o dinheiro têm prazo para analisar a notificação. Se a ocorrência for considerada válida e houver saldo disponível, a devolução pode ser realizada.

O rastreamento também pode alcançar contas para as quais o valor tenha sido transferido após o Pix original.

Como solicitar o MED em caso de golpe no Pix?

Quem for vítima de golpe, fraude ou crime envolvendo Pix deve procurar a instituição financeira o quanto antes e solicitar a abertura do MED.

Apesar de o prazo ser de até 80 dias após a transação, a comunicação rápida aumenta as chances de bloqueio dos valores.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo do banco ou instituição financeira. Os participantes do Pix devem disponibilizar uma opção de atendimento para contestação de transações realizadas pelo sistema.

Também é recomendado guardar:

• comprovantes do Pix;
• conversas com envolvidos;
• anúncios ou informações relacionadas ao golpe;
• dados do recebedor;
• outros registros que possam ajudar na investigação.

Dependendo do caso, a vítima também pode registrar um boletim de ocorrência.

Após a solicitação, o banco avalia a situação e informa se o caso atende aos critérios do Mecanismo Especial de Devolução.

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