BRASIL – O Congresso Nacional definiu, nesta sexta-feira (28), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão que vai analisar a Medida Provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como relatora.
A previsão é que Leila apresente o parecer na segunda-feira (31), quando a comissão também deverá votar a medida. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, para o Senado.
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Publicada em maio, a MP acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar ou rejeitar o texto. Caso a medida não seja aprovada até essa data, a cobrança voltará a valer em 9 de setembro.
Acordo destravou votação da taxa das blusinhas
A tramitação da taxa das blusinhas foi destravada após um acordo firmado na quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O acordo estabeleceu que a proposta seria analisada durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
Segundo Reginaldo Lopes, deputados e senadores deverão ouvir representantes do setor produtivo, apesar do prazo curto para a análise da medida. Leila Barros afirmou ser favorável ao texto original apresentado pelo governo, mas também concordou com a realização das discussões.
A proposta é considerada prioritária pelo governo Lula, que decidiu revogar a cobrança criada em 2024 e busca transformar o fim do imposto em lei.
Imposto gera divergência entre consumidores e varejo
A criação da chamada taxa das blusinhas enfrentou resistência de consumidores brasileiros desde 2024. O argumento era de que a cobrança encarecia produtos populares adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Representantes do varejo nacional, por outro lado, defendem a tributação. Empresários afirmam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Com a nova regra proposta pelo governo, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para compras de até US$ 50.
Outra MP avança no Congresso
Também nesta sexta-feira (28), outra comissão mista do Congresso aprovou o parecer da MP que criou uma linha de financiamento para motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas.
A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), fez alterações no texto para incluir o transporte escolar entre os beneficiados.
A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para a renovação da frota de trabalhadores do transporte de pessoas e de pequenas cargas em centros urbanos.
Após a aprovação na comissão, a MP seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
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