BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5 mil denúncias de possíveis irregularidades eleitorais nos dez primeiros dias da campanha de 2026. Os registros foram feitos por meio do aplicativo Pardal, plataforma disponibilizada pela Justiça Eleitoral para receber relatos sobre possíveis infrações cometidas por candidatos e partidos.

Os dados foram atualizados até as 17h de quarta-feira (26). A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto.

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Entre os cargos, os candidatos a deputado estadual concentram o maior número de denúncias, com 1.943 registros. Na sequência aparecem os candidatos a deputado federal, com 1.641 ocorrências, e partidos, coligações e federações, com 618.

As candidaturas à Presidência da República somam 77 denúncias, enquanto as de vice-governador registram três ocorrências.

Propaganda em vias públicas concentra registros

A maior parte das denúncias recebidas pelo TSE está relacionada a ocorrências em vias públicas. Segundo o advogado especialista em direito público e eleitoral Jonatas Moreth, parte dos registros pode estar associada a interpretações equivocadas sobre as regras para propaganda eleitoral.

A legislação proíbe a instalação de determinados materiais de campanha em locais de uso comum, como ruas, praças, rodovias, parques e feiras. A restrição, porém, não impede atividades como distribuição de panfletos e pequenos comícios.

Moreth também cita dúvidas envolvendo os chamados wind banners, bandeiras verticais de tecido presas a uma estrutura flexível. Segundo ele, o material pode ser interpretado como uma bandeira, permitida pela legislação, ou como algo semelhante a um cavalete, que é proibido.

Outros registros frequentes envolvem propaganda na internet, utilização de bens públicos e uso de carro de som, minitrio e trio elétrico.

Na internet, uma das irregularidades apontadas pelo especialista está relacionada aos conteúdos impulsionados, que precisam apresentar o CNPJ da campanha. Também é obrigatório informar quando houver utilização de inteligência artificial na produção do material.

Mais da metade dos casos já foi resolvida

Do total de denúncias registradas, 51% já aparecem como “baixadas” no sistema, o que significa que os casos foram solucionados.

Após uma denúncia ser registrada, o relato é encaminhado ao e-mail cadastrado pela campanha, que pode pertencer ao candidato ou ao advogado responsável. O destinatário recebe as informações sobre a ocorrência e os registros apresentados pelo denunciante.

A campanha tem prazo de 24 horas para apresentar uma resposta. Entre as possibilidades estão contestar a denúncia ou reconhecer a irregularidade e informar que a situação foi corrigida.

São Paulo lidera número de denúncias

O levantamento aponta que São Paulo lidera o ranking nacional com 970 denúncias. Na sequência, aparecem Bahia, com 485, e Rio Grande do Sul, com 455 registros.

Na outra ponta, Tocantins contabiliza sete denúncias e Alagoas, 17, os menores números entre os estados citados no levantamento.

O advogado também chama atenção para a possibilidade de utilização política do aplicativo. Como a identidade do denunciante é mantida sob sigilo, apoiadores e candidatos podem apresentar diversas reclamações contra adversários.

Para Moreth, o número elevado de denúncias envolvendo deputados estaduais também pode estar relacionado à quantidade de candidatos e à disputa entre eles.

Pardal já recebeu milhares de denúncias em outras eleições

O aplicativo Pardal também foi utilizado nas eleições gerais de 2022. Naquele ano, foram registradas mais de 38 mil denúncias de possíveis irregularidades.

Os candidatos a deputado federal foram os principais alvos, com 12.802 registros, seguidos pelos candidatos a deputado estadual, com 12.607. Partidos, coligações e federações tiveram 4.120 denúncias, enquanto candidatos à Presidência somaram 3.978.

São Paulo também liderou naquele pleito, com 5.748 registros, seguido por Pernambuco, com 4.348, e Minas Gerais, com 3.907.

Como denunciar irregularidades eleitorais

O Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante a campanha. Para fazer o registro, é necessário se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br.

Apesar da identificação obrigatória, os dados pessoais do denunciante são mantidos sob sigilo. O usuário pode relatar o fato e anexar fotos, vídeos, áudios ou links relacionados à ocorrência.

Após o envio, o sistema gera um protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia. Os relatos são encaminhados para análise e para a adoção das providências consideradas cabíveis pela Justiça Eleitoral.

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