BRASIL – O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta em um ano eleitoral. Com a manutenção integral do texto, caso a PEC seja aprovada pelos senadores, não será necessário que ela retorne à Câmara.
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Aziz rejeitou as alterações sugeridas por senadores durante a análise da matéria, entre elas a proposta de retomada do limite de 44 horas semanais, defendida por integrantes da bancada do PL.
PEC da escala 6x1 será analisada pela CCJ
A proposta deverá ser votada pela CCJ do Senado na próxima semana. A análise foi destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (26).
Apesar da previsão de votação na comissão, Alcolumbre ainda não confirmou que a PEC será levada ao plenário do Senado na próxima semana.
Aliados do governo Lula defendem que a votação da escala 6x1 avance rapidamente e tentam articular a apreciação da proposta pelo plenário no mesmo dia em que for aprovada pela CCJ.
Como será a tramitação no Senado
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado. Na Casa, o texto precisa passar por dois turnos de votação.
Pelas regras regimentais, após a votação em primeiro turno deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes da segunda votação. Aliados do governo, porém, argumentam que há precedentes para que o intervalo seja dispensado quando existe acordo político.
A aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara também simplificaria a etapa seguinte. Se os senadores não fizerem alterações, a PEC não precisará retornar aos deputados e poderá ser promulgada pelo Congresso.
Mudanças na escala de trabalho
O relatório apresentado por Omar Aziz mantém a proposta aprovada pela Câmara e rejeita modificações apresentadas durante a tramitação no Senado.
Uma das mudanças descartadas era a retomada da jornada de 44 horas semanais, defendida por parlamentares do PL.
A discussão sobre a escala 6x1 envolve a redução da jornada e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. O tema ganhou espaço no Congresso e passou a ser tratado como uma das pautas de maior repercussão social em meio ao calendário eleitoral de 2026.
A manutenção do texto da Câmara foi adotada pelo relator como forma de evitar uma nova análise pelos deputados e tentar acelerar a conclusão da tramitação.
Próximos passos da escala 6x1
A próxima etapa será a votação do relatório de Omar Aziz na CCJ do Senado. Se o parecer for aprovado, a PEC poderá seguir para o plenário da Casa.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Caso o plenário mantenha o texto que já foi aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional após a conclusão da votação no Senado.
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