BRASÍLIA - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar as possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóvel residencial. A proposta visa beneficiar trabalhadores que precisam mudar de localidade, permitindo a utilização do saldo da conta vinculada mesmo que o proprietário já possua outro imóvel em seu nome.

Pela regra atual, o trabalhador fica impedido de utilizar o FGTS para adquirir um novo imóvel caso já seja proprietário de uma residência urbana no mesmo município ou na região metropolitana onde exerce sua atividade principal. O texto em debate sugere uma exceção a essa norma, autorizando a movimentação dos recursos desde que o imóvel que o trabalhador já possui esteja situado a uma distância superior a 50 quilômetros de seu local de trabalho ou da nova residência pretendida.

Objetivo da medida

O autor da proposta argumenta que a restrição vigente muitas vezes pune o trabalhador que precisa se deslocar por razões profissionais. Com a mudança, o projeto pretende facilitar a mobilidade e garantir que o FGTS cumpra sua função social, permitindo que a família adquira uma nova moradia mais próxima ao centro de trabalho, minimizando os impactos de grandes deslocamentos diários.

O projeto segue em análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votações posteriores. Caso aprovado, o texto passará por ajustes antes de seguir para a sanção presidencial, consolidando uma nova alternativa para o uso do benefício em todo o Brasil.

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