BRASÍLIA - O diretório nacional do Podemos protocolou uma manifestação oficial no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24), afirmando que a cúpula da legenda não exerce qualquer espécie de controle ou centralização sobre a destinação de emendas parlamentares.
A manifestação foi apresentada no contexto da ADPF 854, que tem como relator o ministro Flávio Dino. No dia anterior, o magistrado havia estipulado um prazo severo para que o Podemos e o Solidariedade esclarecessem se as presidências partidárias exerciam interferência na distribuição de verbas públicas, sob a ameaça de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
Defesa nega cotas partidárias
No documento redigido pela defesa jurídica, o partido rechaçou a premissa de que existam cotas partidárias gerenciadas pela presidência nacional. Os advogados sustentaram que a competência para indicar recursos ao Orçamento Geral da União possui caráter personalíssimo, pertencendo unicamente à atividade legislativa de cada deputado federal ou senador individualmente.
Além de detalhar o funcionamento interno, a sigla pediu desculpas formais ao tribunal pelo atraso no protocolo da resposta. De acordo com a legenda, a intimação ocorreu durante o recesso do Poder Judiciário, gerando um entendimento equivocado de que a contagem do prazo processual estaria suspensa devido à ausência de juntada do aviso de recebimento aos autos.
Pedidos acatados e contexto geral
Diante do envio antecipado das explicações, os representantes do partido requereram ao ministro Flávio Dino a validação do cumprimento integral da determinação judicial, a dispensa de intimação direcionada pessoalmente à presidente nacional e a revogação da sanção pecuniária estipulada.
A movimentação jurídica do STF ganhou força após determinações para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal desconsiderem formalmente indicações orçamentárias originadas de dirigentes partidários que não possuam mandato eletivo vigente, na sequência de desdobramentos investigativos conduzidos pela Polícia Federal.
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