BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro. A medida cumpre a determinação de perda do cargo público imposta pela Primeira Turma do STF após a condenação de Vasques por envolvimento na trama golpista.
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão. Além da pena, o colegiado determinou a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor da PRF.
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Na decisão, Moraes determinou o cumprimento imediato da sanção, com a cassação da aposentadoria vinculada ao cargo de policial rodoviário federal.
“Determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”, diz trecho da decisão.
Atuação de Silvinei Vasques na PRF
Segundo a decisão que levou à condenação, Silvinei Vasques integrou o núcleo responsável pelo uso da estrutura da PRF com desvio de finalidade.
Entre as condutas apontadas está o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias durante o segundo turno das eleições de 2022 para dificultar o transporte e a votação de eleitores, principalmente na Região Nordeste.
Vasques também foi acusado de participar do monitoramento ilícito de autoridades.
Fuga e prisão no Paraguai
Após responder ao processo em liberdade sob medidas cautelares, Silvinei Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica na véspera de Natal e deixou o Brasil.
O ex-diretor da PRF foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.
Segundo as informações do caso, Vasques utilizava o passaporte de outra pessoa e apresentou um bilhete no qual alegava ter câncer na cabeça e não conseguir falar para evitar ser interrogado.
A polícia paraguaia identificou a fraude biométrica e realizou a expulsão do ex-diretor, que foi entregue à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR). De lá, ele seguiu sob escolta para Brasília.
Cumprimento da pena
Silvinei Vasques cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”, em Brasília (DF).
Com a decisão desta sexta-feira, a aposentadoria de Vasques como policial rodoviário federal é cassada em cumprimento à sanção de perda do cargo determinada pela Primeira Turma do STF.
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